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“Assistência Menstrual”: projeto do MPPB resulta em lei que beneficia estudantes de Imaculada

Estudantes da rede municipal de ensino do município de Imaculada, no Sertão do estado, passaram a contar com a distribuição gratuita de absorventes. A medida é resultado do projeto “Assistência Menstrual”, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Água Branca, com o objetivo de implementar ações junto aos gestores locais quanto à assistência material e psicológica a alunas das redes municipais de ensino em situação de pobreza menstrual, de modo a combater a evasão escolar.

De acordo com o promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar, idealizador do projeto, inicialmente foi instaurado o Procedimento Administrativo 099.2022.000139 para a efetiva implantação de assistência menstrual às alunas da rede municipal mediante a edição de lei municipal com a respectiva regulamentação.

Após informação da prefeitura de Imaculada de que não havia lei municipal para essa assistência, a Promotoria de Água Branca expediu recomendação para edição da lei  sobre a temática da pobreza menstrual, visando o atendimento de usuárias vulneráveis. Posteriormente, o promotor Elmar Alencar realizou uma audiência na qual o Município de Imaculada firmou um termo de ajustamento de conduta se comprometendo a encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal. 

Em julho passado, o Município enviou o Projeto de Lei nº 10/2022, para a Câmara de Vereadores que se transformou na Lei Municipal nº 745/2022, de 19 de agosto de 2022, que instituiu o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH), para estudantes da rede educacional pública municipal de Imaculada. 

A Secretaria de Ação Social informou à Promotoria de Justiça que já vem sendo feita a dispensação dos absorventes às alunas. Além do fornecimento dos produtos, a lei municipal prevê a realização de palestras e cursos em todas as unidades escolares, nas últimas quatro séries do ensino fundamental visando transmitir informações seguras sobre o tema.

“O  projeto  de  assistência  menstrual  no  Município  de  Imaculada  está  concluído,  pois  os absorventes higiênicos, por força de lei municipal, passaram a ser distribuídos a quem de direito, conforme a prova apresentada”, destacou o promotor Elmar Alencar.

 

Pobreza menstrual

No procedimento administrativo instaurado é destacado que dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. Conforme o levantamento “Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”, as estudantes perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo.

Além disso, segundo o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgado pelo Unicef e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), mais de quatro milhões de estudantes frequentam colégios com estrutura deficiente de higiene, como banheiros sem condições de uso, sem pias ou lavatórios, papel higiênico e sabão. Desse total, quase 200 mil não contam com nenhum item de higiene básica no ambiente escolar.

 

Imagem ilustrativa

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