MPPB e SEE iniciam tratativas para resolução de problemas da rede estadual de ensino

O Ministério Público da Paraíba realizou, na semana passada, uma audiência extrajudicial com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEE/PB) e tratou de questões relativas à rede estadual de ensino que estão em tramitação no MPPB bem como dialogaram sobre o estreitamento do relacionamento institucional. A reunião foi presidida pela promotora de Justiça, Ana Raquel Brito Lira Beltrão, e teve a participação do secretário de Estado da Educação, Wilson Santiago Filho; do secretário executivo de Gestão Pedagógica, Edilson Amorim; da técnica da SEE, Sabrina Karla Gomes; e das assessoras pedagógicas da Promotoria de Justiça, Penha D’Arc de Freitas Barros e Marcia Guedes.

A promotora Ana Raquel Beltrão destacou a importância do gesto do secretário em oportunizar a construção de acordos e entendimentos sobre temas relevantes na area educacional de forma desburocratizada, melhorando, desta forma, os resultados esperados pela comunidade escolar.

O secretário de Educação reiterou a finalidade estreitar as redes institucionais entre a SEE/PB e o Ministério Público, de modo a imprimir maior efetividade e resolutividade aos procedimentos administrativos e ações judiciais ajuizadas pelo MPPB em prol de uma educação pública de qualidade.

Na reunião, a promotora explicou as matérias abordadas em procedimentos administrativos, recomendações e ações civis públicas já ajuizadas, que poderiam ser solucionadas mediante a construção conjunta de acordos através de termos de ajustamento de conduta (TACs), proposta que foi plenamente aceita pela SEE/PB.

Pontos debatidos

Durante a reunião, a promotora pontuou algumas questões que tramitam na Promotoria de Justiça como a falta de respostas da secretaria a ofícios; não cumprimento de acordos estabelecidos em audiências extrajudiciais bem como de sentenças judiciais; a existência de denúncias que resultaram em processos administrativos e ações civis de assédio moral, tendo como autores pessoas ocupantes de cargos comissionados de gestão e coordenação pedagógica.

Também foram ressaltados no tocante à educação especial, a inexistência de salas de AEE, a ausência e não qualificação adequada dos profissionais; o reconhecimento pelo Conselho Estadual de Educação dos cursos técnicos ofertados pelas Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECITs) e demais escolas que oferecem também a base técnica; o alto número de professores que ministram disciplinas para os quais não têm habilitação académica; da infraestrutura das escolas que não possuem certificados do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária Municipal; ausência de kits escolares e de merenda.

Por fim, destacou o Ministério Público a necessidade da realização do Concurso Público para o magistério, já anunciado pelo Estado, bem como a celeridade no cumprimento da Lei Estadual n° 13.010/23, que dispõe sobre o Procedimento de Seleção para os Cargos de Provimento em Comissão do Corpo Diretivo no Âmbito dos Estabelecimentos Públicos Estaduais. A promotora frisou, ainda, a existência de sentença da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, obrigando o Estado a realizar concurso público para o provimento de cargo de psicopedagogo para toda a rede estadual de ensino, que não foi cumprida até o momento.

A promotora Ana Raquel Beltrão agradeceu a oportunidade de apresentar sugestões e recomendações a SEE/PB, sem prejuízo das ações judiciais correspondentes, ressaltando o estreitamento dos laços institucionais de modo a promover a solução dos temas educacionais, de forma consensual e pacífica, em benefício da acessibilidade, permanência e qualidade da educação pública estadual. .

O secretário de Educação registrou a satisfação em oportunizar o diálogo interinstitucional, acatando a sugestão ministerial de promover termos de ajustamento de conduta extrajudiciais como forma de otimizar e agilizar as ações judiciais existentes.