MPPB e TCE alinham medidas para reforçar fiscalização do transporte escolar, na PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) se reuniram, na manhã desta terça-feira (20/05), para definir estratégias conjuntas de fiscalização e normatização do transporte escolar ofertado pelos municípios e pelo Estado. O encontro teve como foco principal a segurança dos estudantes, inclusive na primeira infância, além da transparência da gestão pública e do fortalecimento do controle social.
Realizada na sede do TCE-PB, em João Pessoa, a reunião contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação (CAO CAE), promotora Fábia Cristina Pereira Dantas; além de auditores do Controle Externo e técnicos das duas instituições.
Na pauta, foram abordados os principais desafios enfrentados pelas gestões municipais na oferta do transporte escolar, as irregularidades identificadas em auditorias recentes e a necessidade de uma atuação preventiva e pedagógica junto aos gestores públicos.
Segmentação da frota e vistorias semestrais
Os dirigentes das instituições destacaram a necessidade de atualização da resolução normativa que regulamente o envio de informações detalhadas sobre a frota municipal, obrigando os gestores a apresentar, nas prestações de contas anual, a frota setorizada: veículos da saúde, da educação e, especialmente, os utilizados no transporte escolar.
Outro ponto importante discutido foi a exigência de vistoria semestral dos veículos escolares, que deverá ser comprovada por meio de selo de regularidade fixado no transporte escolar. O selo funcionará como um comprovante público de que o veículo está apto ao transporte de alunos, permitindo que pais e responsáveis possam identificar veículos regulares.
Para os gestores municipais, a implementação dessas medidas representará um avanço na qualidade do serviço e no zelo pelos recursos públicos. “É uma ação de caráter pedagógico, mas com efeitos concretos na segurança dos estudantes. O transporte escolar não pode ser improvisado. A intenção é melhorar o serviço, com fiscalizações que possam atingir todos os veículos efetivamente utilizados no transporte escolar”, alertou o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto.
Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a medida vai facilitar a fiscalização e permitir maior clareza quanto ao uso e à manutenção dos veículos. “Essa segmentação é fundamental para que o Tribunal e os órgãos parceiros possam atuar com precisão e prevenir riscos à integridade dos estudantes”, afirmou.
A coordenadora do CAO CAE ressaltou a importância do alinhamento entre os órgãos para o cumprimento e fortalecimento do termos de cooperação operacional existentes desde 2020, que possibilita a realização das inspeções nos transportes escolares, trazendo mais efetividade e resolutividade, com a remessa consolidada dos dados referentes a frota escolar dos municípios paraibanos, trazendo uma maior segurança as crianças e adolescentes.
Primeira infância e alunos com deficiência
Além disso, foi discutida a necessidade de monitoramento obrigatório nos veículos que transportam crianças com foco na primeira infância (de até seis anos) e alunos com deficiência. O transporte dessas crianças deve ser acompanhado por um responsável designado – que não seja o motorista – garantindo apoio durante o trajeto.
Para reforçar o controle social, será lançada uma campanha de conscientização, estimulando a população a fiscalizar e denunciar veículos irregulares ou clandestinos. A proposta é envolver pais, comunidades escolares e conselhos locais de educação. A campanha destacará a importância do selo de vistoria como símbolo de segurança e legalidade.
Com Ascom do TCE-PB
