MPPB promove audiência para tratar sobre a prevenção da violência nas escolas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta quarta-feira (26/11), no auditório da Promotoria de Justiça da Capital, uma audiência com gestores da rede estadual de ensino de João Pessoa para tratar de casos de violência no ambiente escolar e de medidas para preveni-la.
A audiência integra o Procedimento 002.2025.057695, instaurado pela 51ª promotora de Justiça da Capital, Maria Edlígia Chaves Leite, para acompanhar aplicação de protocolos de atuação em relação aos casos de violência escolar e as medidas adotadas pelos gestores e pela Secretaria Estadual de Educação sobre o assunto.
Participaram o secretário executivo de gestão pedagógica do Estado, José Edilson de Amorim; representantes da 1ª Gerência Regional de Educação, da Gerência Executiva de Educação Especial, Diversidade, Inclusão, Direitos Humanos, Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (GEEDI) e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep), Felipe Baunilha.
Na ocasião, a promotora de Justiça destacou a importância do registro de ocorrências; da observância do Regimento Interno e do projeto pedagógico das escolas e de se demandar os órgãos da rede de proteção. Também falou sobre a necessidade de um fluxo instituído nas unidades de ensino para o acolhimento e atendimento de crianças e adolescentes e demais vítimas de situações de violência.
O secretário executivo de gestão pedagógica informou, além de outros pontos, que a secretaria está concluindo um protocolo de enfrentamento prático de casos de violência. Os demais representantes da secretaria comunicaram o lançamento previsto para janeiro de 2026 de um fluxograma para os casos de violência escolar. Também deverá ser lançada uma plataforma com o objetivo de verificar as vulnerabilidades das escolas, por meio da aplicação de questionário a ser respondido pelos gestores e alunos.
Na ocasião, eles também esclareceram que para solicitar o serviço de saúde emocional nas escolas não é preciso especificar o nome dos envolvidos para evitar exposições e ressaltaram a relevância de se criar um elo com o serviço de saúde, como o PSF´s, para garantir a continuidade do trabalho.
Deliberações
A Secretaria de Educação do Estado será oficiada para informar se a rede de ensino possui projeto de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar. Caso possua, a pasta deverá enviar cópia do projeto à Promotoria de Justiça. Se não tiver, deverá apresentar os encaminhamentos para a implementação e acompanhamento de projeto que atenda os pressupostos do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A secretaria também deverá informar quais são os encaminhamentos que estão sendo realizados para atender a Lei Federal 13.935/2019 (que versa sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica), pensando na possibilidade de, ao menos, aumentar a equipe de Saúde Emocional para melhor atendimento.
Já a Secretaria de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) será oficiada para informar sobre a existência de câmeras de monitoramento instaladas em frente às unidades de ensino da rede estadual.
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