MPPB e SEE assinam cooperação técnica para melhorar alfabetização e educação infantil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) assinaram dois termos de Cooperação Técnica, um com o objetivo de unir esforços e atuar conjuntamente para melhorar a alfabetização no Estado e outro para acompanhar e fiscalizar as obras de construção de creches com recursos estaduais. Os termos também serão assinados pela Federação dos Municípios da Paraíba (Famup). Em janeiro do ano que vem, o MPPB se reunirá com os prefeitos municipais para tratar das creches que ainda não foram concluídas. 

Também serão realizadas reuniões para apresentar os indicadores de 2025 sobre a alfabetização de alunos no Estado; escolher o critério objetivo para definir os municípios que serão contemplados com o projeto de intervenção para melhoria da alfabetização e para definir as metas que deverão ser alcançadas em dezembro de 2026. 

Os termos foram assinados, na tarde dessa quinta-feira (18/12), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e pelo secretário de Educação, Wilson Santiago Filho. Participaram da assinatura o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes; o coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria da Educação (CAO Educação), o promotor de Justiça Raniere Dantas; o procurador de Justiça José Farias e o coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), Francisco Bergson Formiga; além do secretário-executivo de Cooperação com os Municípios Erivonaldo Alves e do procurador do Estado, João Antônio Dias.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça e o coordenador do CAO Educação destacaram que o objetivo do MPPB é atuar como mediador na solução de problemas educacionais graves, como o baixo índice de crianças alfabetizadas no tempo certo (que atualmente é de 56% na Paraíba); o analfabetismo funcional e a evasão escolar. “Queremos unir esforços para avançar nessas questões. A ideia é chamar os municípios para que encontremos soluções dialogadas a esses problemas e para isso, é fundamental a atuação da Famup. Tenho a certeza de que esse trabalho vai gerar excelentes frutos”, disse Quintans.

O secretário de Educação, Wilson Santiago, falou do investimento feito pelo Estado na educação, principalmente, na educação infantil, com o Programa Primeira Infância. Ele explicou que, embora esse segmento seja de responsabilidade legal dos municípios, o Estado tem atuado, de forma solidária, para melhorar a qualidade da educação ofertada. Segundo ele, cerca de 100 creches já foram inauguradas com recursos estaduais e outras estão em construção. “A ajuda do Ministério Público é muito importante porque como se trata de convênio (celebrado com municípios), quem fiscaliza a obra e a faz avançar é o município”, disse.  

Creches

O Termo de Cooperação Técnica que versa sobre as creches tem como objeto a colaboração e o intercâmbio de informações técnico-operacionais para monitorar e fiscalizar o andamento das obras de construção, reforma e ampliação de creches e unidades de educação infantil financiadas ou cofinanciadas com recursos estaduais e conveniados nos municípios paraibanos.  

Também visa identificar, mapear e acompanhar as obras de creches paralisadas ou inacabadas, financiadas por recursos do Estado, buscando soluções céleres para sua retomada e conclusão, em atenção à Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). “Queremos, com essa cooperação, promover a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à construção das unidades de ensino infantil, desde a fase de planejamento até a efetiva entrega e funcionamento”, disse o coordenador do CAO.

Os órgãos participantes deverão mapear a situação das creches e realizar reuniões com os municípios, entre janeiro e fevereiro. Ao longo de 2026, deverão acompanhar a execução do que ficar deliberado nas reuniões e promover reuniões com os municípios e empresas para tratar das soluções dos problemas persistentes. Em dezembro do ano que vem, deverá ser apresentado um relatório sobre as ações realizadas e a situação das creches. 

Alfabetização

Além do MPPB, da SEE-PB e da Famup, o Termo de Cooperação Técnica sobre a alfabetização no Estado também é assinado pela União Nacional dos Dirigentes de Educação Municipal (Undime). 

A parceria tem por objeto a atuação integrada e o estabelecimento de índices de proficiência em alfabetização nas redes públicas de ensino da Paraíba, visando acompanhar, fiscalizar e induzir a implementação de políticas públicas e a correta aplicação de recursos (estaduais, federais e municipais) que impactem diretamente os indicadores de proficiência em leitura e escrita.

Conforme explicou o promotor de Justiça Raniere Dantas, o termo tem por objetivos a atuação conjunta na identificação de gargalos pedagógicos, gerenciais e de infraestrutura que comprometem a qualidade da alfabetização na Paraíba; a promoção da articulação entre os órgãos estaduais e municipais para superar os obstáculos pedagógicos e de gestão que afetam a aprendizagem da leitura e da escrita e a participação de reuniões com os envolvidos e os Municípios, na busca de superação dos entraves que estão impedindo a melhoria dos índices de alfabetização na Paraíba.

Caberá à SEE-PB liderar tecnicamente o processo, fornecendo formação continuada e material didático adequado para os professores alfabetizadores das redes estadual e municipal, bem como coordenar a política estadual de alfabetização, articulando-a com o regime de colaboração dos municípios.