Ministério Público apresenta o projeto “MP Educação” para fortalecer políticas públicas educacionais na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação (CAO Educação), apresentou, nesta sexta-feira (12/06), o projeto “MP Educação 2026 - Pelo direito de Aprender”, que busca fortalecer a atuação dos promotores de Justiça que atuam na defesa do direito à educação em todo o Estado. O evento contou com a participação de membros da instituição e de representantes da Secretaria de Estado da Educação e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A mesa de abertura teve a participação do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho; do corregedor-geral do MPPB, José Guilherme Lemos; do coordenador do CAO Educação, promotor Raniere Dantas; das promotoras da Educação de João Pessoa, Ana Raquel Beltrão e Maria Edlígia Chaves; do secretário de Estado da Educação, Erivonaldo Alves; e da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Ana Paula Nunes.

Na abertura, o procurador-geral, Leonardo Quintans, falou sobre a importância do trabalho integrado na área da educação. Desde o início da nossa gestão, nós adotamos a educação como uma das prioridades, dialogamos bastante, temos municiado o CAO com o que for necessário para apoiar os colegas no desenvolvimento deste trabalho. A minha palavra aqui hoje é para estimular os colegas, para chamá-los a participar dessas ações em favor da educação do nosso estado, ou seja, para que estejamos todos integrados. Estamos imbuídos desse espírito de ajudar cada promotor e cada promotora da educação do estado para que juntos com as secretarias estadual e municipais possamos abraçar essas ações mais estruturantes e avançar nesse tema tão importante”.

O corregedor-geral, Guilherme Lemos, também ressaltou a importância do tema debatido. “A educação que por muito tempo, por muitos anos vem sendo deixada em segundo plano. Existem, na minha concepção, três pilares básicos que o Estado deve ser forte: educação, segurança e saúde pública. Com a educação, com certeza, nós conseguimos diminuir impactos nas duas outras partes. Espero que o dia hoje seja de pleno êxito, que vocês explorem ao máximo os que estão aqui a passar a sua experiência“.

Projeto

O projeto “MP pela Educação” foi apresentado pelo coordenador do CAO, Raniere Dantas. Conforme o promotor, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025. Também foi apresentado o modelo de suporte operacional do CAO, que envolve minutas de peças e assessoria compartilhada, prioridade de reuniões e audiências com grupos de municípios e melhoria contínua interna.

O portfólio de atuação do MP Educação para 2026 está organizado em oito eixos prioritários: gestão de vagas em creches; construção de creches com recursos do Governo da Paraíba; alfabetização na idade certa; creches financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); garantia de água potável nas escolas; fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA); acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb e do Valor Anual por Aluno (VAAR); e educação no campo.

Entre as metas estabelecidas está o incentivo para que todos os municípios paraibanos implantem sistemas eficientes de gestão de vagas em creches, o acompanhamento da execução física e estrutural das creches construídas, melhoria dos indicadores de alfabetização, desbloqueio e retomada de obras de creches paralisadas, o fornecimento de água potável nas escolas da rede pública, aumento das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), aumento do repasse dos recursos do Fundeb, e fomento à políticas públicas para evitar o fechamento indevido de escolas rurais.

Palestra

Durante o evento, o secretário de Estado da Educação, Erivonaldo Alves, apresentou as principais ações desenvolvidas, resultados e perspectivas em relação à primeira infância. Ele falou sobre os investimentos para a construção de mais de 200 creches em todo o estado, elaboração de material didático e lives formativas. Ainda destacou a importância de parcerias com órgãos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Também falou sobre o Programa Alfabetiza Mais Paraíba, a formação continuada e apresentou os avanços na alfabetização, quando a Paraíba atingiu, em 2025, 71% de crianças alfabetizadas até os sete anos, superando a meta do MEC, que era de 65%. Por fim, Erivonaldo Alves expôs os desafios da educação na primeira infância, como mobilização das redes municipais, sensibilização das gestões municipais para o tema da alfabetização, a garantia, de fluxos de licitação rápidos para assegurar a entrega de materiais de apoio ao ensino do Programa no início do ano letivo e a .garantia do avanço com equidade. 

Em seguida, foi realizado um debate com os membros do MPPB presentes, mediado pela promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves.

A presidente da Undime, Ana Paula Nunes, colocou a entidade à disposição do Ministério Público para fazer a ponte com os secretários municipais e ressaltou a importância da parceria com o MPPB para a melhoria da educação das crianças.