MPPB na escola: promotor faz alerta sobre uso de celulares por estudantes em sala de aula
O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos da Educação de Campina Grande, Márcio Teixeira de Albuquerque, advertiu estudantes, gestores escolares, pais e responsáveis por crianças e adolescentes sobre a importância da Lei Federal 15.100/2025, que proíbe o uso de telefones celulares em salas de aula.
O alerta se deu durante palestra feita para alunos da Escola Cidadã Estadual de Ensino Integral Teodósio de Oliveira Lêdo, da cidade de Boa Vista, no Cariri paraibano, a convite da própria direção da unidade escolar, ao constatar que muitos deles, às escondidas, estariam portanto e se comunicando por meio do equipamento nas dependências da unidade educacional.
Em sua explanação, o promotor Márcio Teixeira advertiu os estudantes que os principais prejudicados pelo uso indevido de celulares em salas de aula são eles próprios. “Além de se tratar de uma desobediência à lei, que pode resultar em punição disciplinar por parte da direção escolar, o uso inadequado do celular em sala de aula compromete o psicológico, pois, o aluno fica limitado ao telefone, diminuindo suas as relações interpessoais e afetando o aprendizado”, observou o representante do MPPB.
Ao frisar que o de telefone celular até pode ser usado durante as aulas, desde que seja para fins didáticos e com o consentimento do professor, o promotor da Educação destacou que, os pais e/ou responsáveis também podem ajudar no cumprimento à legislação, impondo limites aos filhos e não permitindo que eles conduzam o aparelho às escolas. “Contudo, muitos deles continuam negligenciando, favorecendo a prática ilícita que só prejudica seus próprios filhos”, disse Márcio Teixeira.
Ao final, Márcio Teixeira disse que a Promotoria da Educação de Campina Grande, que também atende às cidades de Lagoa Seca e Massaranduba, estará sempre à disposição das escolas para dirimir eventuais dúvidas sobre a lei que restringe o uso de aparelhos celulares em salas de aula.
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