TAC assinado com a prefeitura de Caaporã marca o início do projeto estratégico Educação 360º, que promove atuação multidimensional e intersetorial e pretende chegar às unidades de ensino com os piores índices em todo o estado.
Um olhar diferenciado para a educação pública oferecida no nosso estado, acompanhado de ações concretas para ajudar a mudar os cenários mais preocupantes. Esse é o propósito do projeto estratégico “Educação 360º”, do Ministério Público da Paraíba, lançado no último dia 3 de novembro, em Caaporã. A iniciativa é direcionada às unidades de ensino com os menores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no estado, e propõe, com base nos resultados do Ideb de 2025 divulgados em agosto de 2026, medidas em todas as áreas - da estrutura física das escolas à organização do ensino, passando por atenção à saúde e capacitações de pessoal. Tudo isso, de acordo com as necessidades específicas detectadas em cada unidade contemplada pelo projeto do MPPB. A ideia, a partir do projeto piloto, é estender a experiência a outras unidades de ensino na Paraíba.
A primeira escola
A Escola Municipal Professora Eunice Nazário de Oliveira, em Caaporã, alcançou no Ideb nota 3,7 nos anos iniciais do ensino fundamental — índice abaixo da média da rede municipal de Caaporã (4,6), da Paraíba (5,9) e do Brasil (6,1), além de inferior à nota registrada pela própria unidade em 2017 (3,9). A partir desse diagnóstico, a unidade foi escolhida para ser a primeira a receber o Educação 360º. Equipes técnicas do MPPB nas áreas de engenharia, arquitetura, pedagogia, psicologia, serviço social e tecnologia da informação realizaram inspeções e uma audiência pública na unidade no dia 3 de novembro. Nesta quarta-feira (18), o processo teve seu início formalizado pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPB e a Prefeitura de Caaporã, voltado à melhoria das condições de ensino e da estrutura da Escola Municipal Professora Eunice Nazário de Oliveira.
O documento foi firmado em João Pessoa pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho; pela promotora de Justiça de Caaporã, Érika Bueno Muzzi; pelo prefeito em exercício, Carlos Monteiro; pelo procurador-geral do município, Sérgio Luiz Lins Silva; e pelo secretário municipal de Educação, Fernando Bernardino de Oliveira Filho. O TAC estabelece diversas medidas a serem adotadas pela prefeitura, desde obras, organização escolar e do ensino, iniciativas de inclusão e capacitação, e também os prazos para implantação das melhorias das condições gerais da unidade de ensino firmadas no compromisso.
Problemas a solucionar
Os relatórios da inspeção feita pelas equipes técnicas do MPPB apontaram falhas em diferentes setores na Escola Municipal Professora Eunice Nazário de Oliveira:
Infraestrutura e segurança: Existência de obra inacabada sem isolamento, tampas de esgoto quebradas, ferragens expostas, problemas na rede elétrica, falta de extintores de incêndio e de sinalização de rotas de fuga, botijão de gás dentro da cozinha, banheiros sem acessibilidade e salas com problemas de ventilação, iluminação e acústica.
Ensino e gestão - Funcionamento de turmas multisseriadas (alunos de diferentes séries na mesma sala), falta de planos para recuperar o aprendizado de estudantes com atraso escolar, ausência de acompanhamento sistemático das faltas de alunos e professores, e falta de planejamento para o horário contraturno.
Educação inclusiva - Cerca de 20 estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento (26% do total da escola) estavam sem Atendimento Educacional Especializado (AEE) efetivo, sem sala de recursos e com número insuficiente de profissionais de apoio. A rede municipal contava com apenas quatro profissionais na equipe multiprofissional para atender 21 escolas e cerca de 4 mil alunos.
Alimentação e água - Presença de alimentos vencidos, estoques baixos, armazenamento inadequado, ausência de cardápios adaptados, falta de laudo que comprove a qualidade da água e uso de copos compartilhados nos bebedouros.
Tecnologia - Falta de internet nas salas de aula e ausência de computadores para uso dos professores e estudantes.
Principais pontos do TAC
Pelo termo firmado, a Prefeitura de Caaporã assumiu compromissos com prazos definidos, a maioria prevista para ser cumprida até o início do ano letivo de 2027. Entre as medidas estabelecidas estão:
Obras e equipamentos - Apresentar em até 30 dias o projeto e o plano de reforma geral da escola e disponibilizar dois notebooks para o trabalho dos professores.
Organização escolar e ensino - Acabar com as turmas multisseriadas a partir de 2027 (garantindo transporte escolar aos alunos que precisarem mudar de unidade), criar um plano de atividades para o contraturno, monitorar a frequência de alunos na plataforma Busca Ativa Escolar, controlar e repor faltas de professores e acompanhar a cada dois meses os estudantes com dificuldade de aprendizagem. Também deverão ser implantadas práticas de justiça restaurativa e realizadas reuniões trimestrais para ouvir os docentes.
Inclusão e saúde - Regulamentar em 45 dias a criação dos Planos Educacionais Individualizados (PEI) para alunos da educação especial e garantir o Atendimento Educacional Especializado (com transporte) em outras três escolas municipais próximas. O município também deverá apresentar, até fevereiro de 2027, um estudo sobre a quantidade necessária de psicólogos e psicopedagogos para toda a rede.
Alimentação e água - Capacitar a equipe da cozinha com nutricionistas, apresentar o laudo de análise da água e o cronograma de limpeza das caixas d'água, além de entregar copos ou garrafas individuais identificadas para todos os estudantes na primeira semana de aula de 2027.
O cumprimento de todas as cláusulas será fiscalizado pelo Ministério Público por meio de documentos e novas inspeções na unidade escolar.
Discursos
Por ocasião da assinatura do TAC, os representantes da prefeitura de Caaporã agradeceram o apoio do Ministério Público, reafirmaram o compromisso assumido e manifestaram a intenção de levar a iniciativa às outras escolas do município. Para o secretário da Educação, Fernando Bernardino de Oliveira Filho, “essa orientação vem para a Escola Eunice Nazaré, mas já conversamos e vamos alinhar com o prefeito e a nossa equipe esse olhar atento para todas as nossas unidades escolares. Temos 21 unidades, então sabemos do nosso compromisso e da responsabilidade que nós temos com a educação do município. Estamos de mãos dadas para fazer o projeto 360 Graus ser um sucesso. Caaporã está disposta a isso, vamos fazer o que for possível e necessário, visando a qualidade da educação, tanto para os nossos gestores, a nossa equipe, os nossos professores e muito mais para os nossos alunos, que é por eles e para eles que nós estamos nessa missão de educar. Então nós agradecemos, e essa é a nossa palavra de comprometimento, assumindo a responsabilidade, assumindo esse compromisso e já visando a próxima reunião daqui a um ano, dizendo assim: conseguimos realizar tudo que foi proposto, conseguimos fazer o projeto dar certo.”
O procurador do município, Sérgio Luiz Lins Silva, afirmou: “Nós estaremos dando todo suporte necessário para que possamos cumprir esse TAC, e queremos parabenizar o município e agradecer ao Ministério Público por estar oportunizando esse feito na educação."
O prefeito de Caaporã, José Carlos Ferreira Monteiro, manifestou gratidão pela escolha da cidade para implantar o projeto. “A gente só tem a agradecer esse olhar especial do Ministério Público para incentivar a melhorar a educação, não só de Caaporã, como de toda a Paraíba e todo o Brasil, que a gente sabe que a educação é a base de tudo. Estou prefeito interino, mas o que eu puder fazer, até quando eu estiver presente, vou fazer o possível pela educação, que eu sei que é o maior bem que a gente dá a uma pessoa. Então, estamos aqui de mãos dadas."
O promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação e gestor do projeto, falou sobre a confiança que deposita na iniciativa: “O desafio é grande. Mas, quando eu vejo a equipe vibrando, esse é o primeiro sinal que vai dar certo, que foi assim que começou. Isso é uma verdadeira força-tarefa para fazer acontecer. Por isso eu acredito muito. Desafios existem para serem enfrentados, e na hora que somamos esforços, a gente consegue. Então, é agradecer a todos pela confiança e vamos fazer acontecer."
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, disse estar feliz com a iniciativa: “Quando a gente vê uma equipe engajada e vê a equipe com força de vontade para fazer e decisão política, isso já começa a resolver as coisas. Eu fico feliz, enquanto presidente da Federação dos Municípios da Paraíba, de estar aqui presente, para que a gente continue essa parceria e avance. Quando a gente tem educação no município, tem saúde. Quando a gente faz isso, faz com que o município se eleve em todos os níveis. Portanto, é disso que nós precisamos, essa parceria.”
Pelo MPPB, a promotora de Caaporã, Érika Bueno, comemorou a assinatura do Termo: “Essa proposta de trazer uma equipe multidisciplinar e ficar na escola dos senhores, eu acho que os senhores têm que aproveitar ao máximo, porque são profissionais de qualidade que vão lá para orientar e vão lá para que transformem a escola dos senhores como referência. Esse projeto está sendo um projeto piloto no estado. Então se der certo, vai ser expandido para todo o estado. E quem sabe a gente se torna referência em educação? Quem sabe nós não vamos transformar a educação do nosso estado a partir do piloto em Caaporã? Então, vamos agarrar essa oportunidade."
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Judiciais, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, lembrou de quando foi promotor de Justiça com atuação na defesa da Educação: “A gente tem uma afeição à temática. E aqui, ouvindo a fala de cada um, eu extraí três palavras importantíssimas: desafio, compromisso e parceria. Elas vão permitir o quê? Que ao final de um período se faça uma reavaliação e veja aquilo que foi detectado e que precisa de uma adequação, havendo esses três elementos: o desafio, porque não é fácil — nós temos consciência de que os municípios têm as suas dificuldades, inclusive orçamentárias e às vezes de pessoal; o compromisso, que é o do Ministério Público de estar presente, estar junto, mas principalmente do município. Porque o município, ele é feito por pessoas e são essas pessoas que vão honrar o compromisso que assumem. E o compromisso que assumem não é com o Ministério Público, é com o seu povo, é com a sua sociedade. Educação é criança, criança é o futuro. Se diz sempre: educação é que vai mudar as coisas, transformar as coisas, e de fato eu acredito nisso.”
E o procurador-geral de Justiça destacou a alegria diante desta sinalização de compromisso pela educação, uma das prioridades da gestão atual do Ministério Público da Paraíba: “Essa casa hoje vive um momento de enorme alegria. Esse é que é, na verdade, o grande papel do Ministério Público: defender a sociedade a partir da identificação dos seus maiores problemas sociais e da construção da solução com todos os atores que são importantes naquela temática, que trabalham com aquela circunstância, que podem de alguma forma colaborar para avançar naquela circunstância social, e é justamente o que nós temos aqui hoje nessa sala.
A educação não é só obra de pedra e cal. Educação é principalmente gente. São os professores, servidores, alunos, são as famílias. É um contexto e um conjunto: a escola é uma comunidade viva que precisa ser olhada, cuidada e tratada. Todos são importantes dentro daquele ecossistema. E foi a partir de tudo isso que surgiu a ideia de trabalharmos esse tema primeiro a partir dos locais que mais precisam, a partir dos índices oficiais. Com esse olhar 360, envolvendo não só a pedagogia, a engenharia, mas também a medicina, a psicologia, a assistência social, o direito, enfim, todas essas ciências que trabalham nessa comunidade viva e que podem colaborar para que ela efetivamente avance. Como é uma verdadeira política pública de enxergar a escola com um olhar completo, para que a gente possa mexer em todo o ciclo e fortalecer essa comunidade viva e tão importante para a nossa sociedade, que é a comunidade escolar”, concluiu Quintans.
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