Representante do MPPB toma posse no Conselho de Proteção dos Bens Históricos e Culturais

O 43º promotor de Justiça de João Pessoa, João Geraldo Barbosa, tomou posse, como representante titular da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), no Conselho de Proteção dos Bens Históricos e Culturais (Conpec) para o Biênio 2019/2021.

O conselho é o órgão de orientação e deliberação superior do do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural da Paraíba (Iphaep). Ele tem como finalidade orientar as políticas gerais de proteção, preservação e revitalização do patrimônio histórico, artístico, ecológico, paleontológico e arquelógico do Estado; deliberar sobre as intervenções de impacto sobre o patrimônio e incentivar as manifestações formadoras da identidade cultural.

Entre as atribuições do Conpec estão a análise dos processos de cadastramento, tombamento e destombamento; a deliberação, em grau de recurso, sobre penalidades e multas aplicadas a transgressores das normas de proteção dos bens tombados; e a homologação de acordos feito pelo Iphaep.

Além do Ministério Público, o Conpec é integrado por representantes do Iphaep, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Associação Paraibana de Imprensa (API), do Sinduscon, da Academia Paraibana de Letras (APL), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/PB), do Ibama, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), da OAB-PB, da Secretaria de Cultura do Estado, do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (IHGP) e da Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro (Comeg).

A nomeação dos componentes do Conpec foi publicada no Diário Oficial do Estado, do último dia 12.