MPPB expede recomendação às delegacias da mulher para subsidiar preenchimento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica

O Núcleo de Gênero do Ministério Público da Paraíba e o Centro de Apoio Operacional ás Promotorias Criminais (Caocrim)m entregaram uma recomendação à Coordenação das Delegacias da Mulher para uso da tabela de taxonomia do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que vai subsidiar o preenchimento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar .

Participaram da reunião o coordenador do Núcleo, procurador Valberto Lira, e as integrantes, promotoras Rosane Araújo, Ismânia Pessoa e Caroline Freire; o coordenador do Caocrim, promotor Lúcio Mendes; a coordenadora estadual das Delegacias da Mulher, Maísa Félix; e a delegada da Mulher da Capital, Renata Maia.

De acordo com os membros do MPPB, o objetivo é que haja uniformidade nos dados relacionados à violência doméstica preenchidos pelas delegacias que vão subsidiar os trabalhos de alimentação do cadastro nacional. Esses dados relativos a agressores e vítimas deverão constar nos boletins de ocorrência, autos de prisão em flagrante, pedido de medida protetiva, pedido de prisão e demais procedimentos das delegacias.

Além dos dados do agressor, da vítima e do processo, estão sendo solicitados dados referentes a fatores de risco como histórico de violência anterior entre o mesmo agressor e vítima, histórico de violência pelo agressor contra outras pessoas ou animais, uso de álcool e drogas ilícitas pelo agressor, entre outros.

De acordo com recomendação, a Lei Maria da Penha determina que compete ao Ministério Público cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O CNMP instituiu o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, atribuindo aos MPs dos Estados fiscalizar a atuação policial para o adequado preenchimento dos campos do cadastro. O Núcleo de Gênero deverá acompanhar a alimentação do cadastro por meio de relatórios enviados pelas Promotorias de Justiça com atuação na área.