Evento reúne gestores municipais para orientar sobre a política atenção à saúde dos presos
Estimular os gestores e explicar o passo a passo para adesão e habilitação dos municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp), instituída pela Portaria Interministerial 01/2014. Esses foram os objetivos do seminário realizado nesta sexta-feira (01/11), em João Pessoa. O evento foi promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com o Ministério da Saúde, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e as secretarias estaduais de Saúde e Administração Penitenciária.
Na abertura do evento, o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, Valberto Cosme de Lira, explicou que as instituições perceberam a necessidade de potencializar a implementação da política pelos municípios para garantir assistência à saúde às pessoas privadas de liberdade. “Precisamos entender que, mesmo presos, continuam sendo cidadãos e que precisam de assistência à saúde”, complementou.
O secretário de Saúde do Estado, Geraldo Almeida, ressaltou a importância do evento para despertar a sociedade para os direitos das pessoas privadas de liberdade. Ele citou o exemplo da alta incidência de tuberculose entre os apenados e da necessidade da assistência contínua a esse grupo. Participaram da mesa de abertura o secretário de Administração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca; a vice-presidente do Cosems, Lindinalva Dantas; e o analista do Ministério da Saúde, Daniel Adolpho Daltin Assis.
O evento teve a participação dos promotores de Justiça Jovana Tabosa, da Promotoria da Saúde, e Ricardo José de Medeiros, da Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos.
A promotora Jovana Tabosa explicou que a implementação da Pnaisp pelos municípios já vêm sendo debatida em um Grupo de Trabalho, coordenado pelo MPPB. Como resultado desse GT, foi elaborada uma nota técnica e encaminhada aos municípios com orientações sobre a política. Já o promotor Ricardo José de Medeiros falou sobre o trabalho que vem sendo realizado desde 2015 pela Promotoria do Sistema Prisional em diversas temáticas, incluindo a questão da saúde.
Na Paraíba, aderiram à Pnaisp os municípios de Patos, Piancó, Bonito de Santa Fé e Itabaiana, além do Governo do Estado. Atualmente, há serviços habilitados na Pnaisp em Piancó e em João Pessoa (no Presídio Júlia Maranhão, pela gestão estadual). A adesão é uma manifestação, através de termo, de que há interesse na implantação da política. Já a habilitação é concedida pelo Ministério da Saúde a serviços que manifestaram interesse e cumpriram as etapas necessárias para os serviços.
Programação
O seminário teve dois painéis. O primeiro discutiu a contextualização da saúde prisional no Estado da Paraíba, estratégias em saúde no sistema, fatores de risco e de agravos à saúde. O segundo abordou a contextualização e explanação da Pnaisp, corresponsabilização dos entes federativos, relato da experiência. Ao final, a analista técnica de Políticas Sociais do Ministério da Saúde, Laura Díaz, expôs o passo a passo para a habilitação dos municípios.
Pnaisp
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) prevê a inclusão da população carcerária no SUS. Para tanto, ela institui a transferência de recursos para a constituição de equipes para atender nas unidades prisionais. Os municípios precisam assinar o termo de adesão com o Ministério da Saúde e habilitar equipes de Atenção Básica Prisional (EABp) previamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
