Focco: Prefeitura de Cabedelo assina pacto pelo aperfeiçoamento do controle interno
O Município de Cabedelo assinou, nessa terça-feira (04/12), o 'Pacto pelo Aperfeiçoamento do Controle Interno' proposto pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) e se comprometeu a aprimorar o sistema de controle interno do Município, dotando-o de maior efetividade para que possa agir com independência, tenha corpo técnico concursado e capacitado e condições materiais de trabalho. A assinatura do pacto fez parte da programação do Focco referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (DICC).
O pacto foi assinado pelo coordenador do Focco, promotor de Justiça Leonardo Quintans; pelo prefeito de Cabedelo, Victor Hugo Castellano; pelo procurador-geral do Município, Diego Martins; pelo controlador-geral do Município, Marcelo Lucena, por secretários municipais e pela presidente do Instituto de Previdência do Município, Léa Praxedes. Também assinam o documento os promotores de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa (coordenador do CAO do Patrimônio Público) e Bergson Formiga, e os integrantes do fórum: Walber Silva (Controladoria-Geral da União), Flávio Vital (Tribunal de Contas do Estado), Márcio Sueth (Tribunal de Contas da União) e Rodolfo Serrano (Controladoria-Geral do Estado). Além de Cabedelo, já assinaram o Pacto as prefeituras de João Pessoa, Campina Grande, Sapé, Sousa e Cajazeiras.
O coordenador do Focco, promotor Leonardo Quintans, destacou que com essa assinatura o projeto alcança 50% da população do Estado. “O objetivo do projeto é de trabalhar inicialmente com os 10 maiores municípios para que tenham controle interno padrão e possam, num segundo momento, nos auxiliar a levar a cultura a todos os municípios paraibanos”.
De acordo com o promotor Leonardo Quintans, o intuito não é só que os municípios criem uma estrutura de controle, mas que esses órgãos executem um trabalho de qualidade. “Que auxiliem os municípios a promover a verdadeira aplicação do principio da eficiência na administração pública, que tornem gestão mais hígidas, com maior controle, transparência e qualidade no gasto público”.
Compromissos
No pacto, o Município de Cabedelo se comprometeu a, no prazo de seis meses, realizar concurso público e o provimento dos cargos efetivos existentes na estrutura do controle interno municipal, inclusive promovendo a homologação do certame e outras medidas administrativas de modo que não se incida vedações à nomeação decorrentes do ano eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No mesmo prazo, deve garantir estrutura de trabalho adequada e as prerrogativas e condições necessárias à atuação dos controladores internos, alocando recursos no orçamento necessários ao desempenho das atividades, notadamente para criar um plano de capacitação para os servidores do Controle Interno e criar um Plano de Ação para 2020, que garanta estrutura de trabalho adequada e condições necessárias à atuação dos controladores internos.
Programação
A programação do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção teve início na última segunda-feira (02/12), com a premiação dos vencedores do concurso de vídeo “1 Minuto Contra a Corrupção”. Estão ainda agendados eventos como debates sobre a atuação dos órgãos de controle no combate à corrupção e visita à instituições para discussão sobre projeto de leis.
- 05/12 – 11h: Visita à Câmara Municipal de João Pessoa – visita/projeto de lei sessões de licitações filmadas;
- 09/12 – 09h: Governador (Projeto de Lei – GT Novas Medidas Contra a Corrupção);
- 09/12 – 10h: Debate sobre a atuação dos órgãos de controle no combate à corrupção na PB, em 2019 (MPF, Gaeco/MPPB, Polícia Federal, CGU, Justiça Estadual e Federal), no auditório da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba;
- 09/12 – 14h: Debate sobre a atuação dos órgãos de controle no combate à corrupção na PB, em 2019, (CGU, CGE, Controladoria-Geral de João Pessoa, TCE, TCU e auditorias internas das instituições federais de ensino), no miniauditório 1 da Estação das Artes;
- 12/12 – 15h30: Assembleia Legislativa (Projeto de Lei – GT Novas Medidas Contra Corrupção).
