Promotoria da Saúde recomenda saneamento das irregularidades nos serviços de fisioterapia do Instituto Monte Sinai

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em João Pessoa, expede recomendação administrativa à direção do Instituto do Coração do Estado da Paraíba (Instituto Monte Sinai) para o saneamento das irregularidades constatadas nos serviços de fisioterapia da unidade de saúde.

De acordo com a primeira-promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Maria das Graças de Azevedo Santos, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª região (Crefito) enviou relatório de inspeção informando a ausência de fisioterapeutas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no turno da noite, daquela instituição de saúde; assim como a presença de apenas um fisioterapeuta em cada turno para atender aos 13 leitos da unidade, enquanto que, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o correto seria o mínimo de um profissional para cada dez leitos; além da disponibilidade de tratamento fisioterapêutico exclusivo para pacientes com plano de saúde, em detrimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando que saúde é um direito e dever do estado, o Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, estabelece um prazo de 30 para que o Instituto Monte Sinai adote providências necessárias para sanar essas irregularidades constatadas pela Crefito.