TAC garante funcionamento do setor oncológico da FAP
A Secretaria de Saúde do município de Campina Grande e a Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP) celebraram com o Ministério Público estadual, nessa quarta-feira, 24, termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) em que a secretaria assume a responsabilidade de pagar à FAP por todos os procedimentos oncológicos efetuados pelos seus profissionais médicos, em julho deste ano.
A medida foi adotada pela promotora Adriana Amorim de Lacerda, de Defesa dos Direitos da Saúde de Campina Grande, como forma de afastar a possibilidade de greves futuras por parte dos médicos oncológicos, que recentemente forçaram a suspensão, por alguns dias, do atendimento a pacientes acometidos de câncer que chegavam ao Hospital da FAP à procura de tratamento.
A secretária de Saúde do município, Lúcia de Fátima Gonçalves Maia Derks, informou ainda que está pleiteando junto ao Ministério da Saúde a recomposição do teto financeiro da oncologia e prometeu, em seguida, repassar ao Hospital da FAP os recursos que porventura forem recebidos, referentes às glosas anteriormente efetuadas sobre os valores que deveriam ter sido pagos aos médicos.
Ainda de acordo com o documento firmado na Promotoria da Saúde, a Secretaria se compromete a repassar à FAP as verbas rubricadas, em especial as referentes ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC). Esses e outros repasses devem ser feitos àquela unidade hospitalar em até cinco dias úteis, a contar da data em que o Ministério da Saúde creditar na conta do Fundo Municipal de Saúde as quantias referentes aos financiamentos.
Em contrapartida, o Hospital da FAP, por intermédio do seu diretor-presidente, Hélder Macedo, se compromete, no prazo de 15 dias, a formalizar os contratos de prestação de serviços trabalhistas com os profissionais médicos habilitados a prestar tratamento oncológico, visando a garantir a continuidade da prestação do serviço.
O Ministério Público estadual vai fiscalizar o cumprimento do acordo firmado entre a Secretaria de Saúde e o Hospital da FAP, podendo adotas medidas cabíveis sempre que necessárias.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
