MP realiza curso de Capacitação sobre Atenção aos Usuários de Drogas e à Família
O Ministério Público da Paraíba promove, nesta quinta-feira (26), o Curso de Capacitação sobre Atenção aos Usuários de Drogas e à Família. O evento é voltado para os promotores de Justiça que aderiram ao projeto “Atenção ao Usuário de Drogas e à Família”, que será desenvolvido pelo MPPB em 2015, sob a coordenação dos Centros de Apoio Operacional (Caop) às Promotorias e Justiça de Defesa da Saúde e às Promotorias Cíveis e da Família. O curso será realizado no auditório da Fundação Escola Superior do MP (Fesmip), em João Pessoa.
O projeto, que compõe o Planejamento Estratégico do MPPB, tem como objetivo fiscalizar os serviços públicos destinados ao tratamento de usuários de drogas e cobrar a instalação desses serviços nos municípios paraibanos, conforme prevê a Lei 11.343/2006 (conhecida popularmente, como 'Lei Antidrogas') e a portaria do Ministério da Saúde de número 336/GM/2002, que versa sobre a criação de Centros de Atenção Psicossociais Álcool e Drogas (Caps AD).
Programação
Durante a manhã, serão realizadas duas palestras: “A Garantia dos Direitos à Saúde e o Papel do Promotor”, pelo promotor de Justiça do Paraná, Murillo José Digiácomo; e “A Rede de Atendimento Psicossocial na Paraíba”, que será ministrada por Shirlene Queiroz, da Coordenação de Saúde Mental do Estado.
À tarde, haverá mais três palestras: “A Garantia dos Direitos Sociais e a Rede Pública de Serviços no Estado da Paraíba”, pela professora da UFPB Marinalva Conserva; “A Justiça Participativa na garantia de direitos da família e a Articulação de Redes no âmbito das ações do NASF”, pela professora da Universidade Católica de Brasília, Maria Aparecida Penso; e “Plano de Ação para articulação e funcionamento da rede de atenção ao usuário de drogas”, pela professora do IFPB, Vania Medeiros.
Fiscalizações
Uma das atividades previstas no projeto 'Atenção ao Usuário de Drogas e à Família', que integra a Gestão Estratégica 2015 do Ministério Público da Paraíba (MPPB), será o acompanhamento por parte dos promotores de Justiça nas fiscalizações dos órgãos e estruturas públicas destinadas ao tratamento dos usuários de drogas nos municípios paraibanos.
Essas fiscalizações serão realizadas por equipes qualificadas, quase sempre compostas por peritos designados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que mantém uma parceria de cooperação com o MPPB. As estruturas públicas a serem fiscalizadas, do estado ou dos municípios, são os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O projeto estratégico 'Atenção ao Usuário de Drogas e à Família' tem como gestoras as promotoras de Justiça Adriana Amorim de Lacerda e Paula da Silva Camillo Amorim.
