Promotoria ajuíza ação para obrigar Estado a realizar cirurgias ortopédicas no Arlinda Marques
A 1a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra o Estado da Paraíba, requerendo a antecipação de tutela para obrigar a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e o Hospital Arlinda Marques a realizarem, no prazo de 15 dias, as cirurgias ortopédicas de aproximadamente 50 pacientes pediátricos que aguardam em lista de espera pelo procedimento.
Além dessas 50 crianças e adolescentes que figuram em listas de espera encaminhadas em 2013 e 2015 ao Ministério Público estadual, a ação também requer a realização do procedimento para mais cinco pacientes, cujas famílias recorreram individualmente à promotoria para reivindicar esse direito.
Segundo a promotora de Justiça Maria das Graças Azevedo, a promotoria recebeu muitas reclamações sobre a demora na realização de cirurgias ortopédicas no Hospital Arlinda Marques, que é referência na Paraíba no atendimento infantil.
O inquérito civil público instaurado para apurar as denúncias constatou que o grande entrave para a efetivação do tratamento de crianças e adolescentes era a disponibilização dos insumos necessários às cirurgias ortopédicas, já que o hospital não era habilitado pelo Ministério da Saúde como centro de referência em alta complexidade em traumato-ortopedia.
Isso impediria o devido ressarcimento do SUS pela compra dos materiais, caso os procedimentos fossem realizados. “Nessa situação, caberia à Secretaria Estadual de Saúde a aquisição e disponibilização desses insumos cirúrgicos solicitados pelo hospital. Mas, o que se vê são processos licitatórios que se arrastam ao longo dos anos, deixando à míngua uma infinidade de crianças e adolescentes com os mais diversos agravos ortopédicos que, com o passar dos anos, sem o devido tratamento, acabam por adquirir sequelas definitivas, criando uma geração de pessoas incapacitadas para o trabalho”, criticou a promotora.
A representante do Ministério Público paraibano informou ainda que, mesmo ciente do problema e provocada a se manifestar sobre o assunto, a SES-PB permaneceu inerte e não apresentou nenhuma justificativa para o problema. “Durante o curso do inquérito, diversos pais e mães aflitos buscaram nesta promotoria uma solução para o impasse, o que por várias vezes foi tentado de forma extrajudicial. Entretanto, ante a resistência do Estado da Paraíba em cumprir os preceitos legais e constitucionais, não restou outra alternativa que não socorrer-se ao Poder Judiciário para ver concretizado os tratamentos médicos prescritos aos pacientes”, lamentou.
Conforme apurou a promotoria, dos pacientes pediátricos que figuram nas listas de espera, alguns aguardam há mais de três anos por cirurgias ortopédicas.
A ação (de número 0014368-12.2015.815.2001) tramita na 2a Vara da Fazenda Pública da Capital. Nela, a promotoria também requereu a concessão da liminar para determinar que a SES-PB e o Hospital Arlinda Marques adquiram os insumos necessários à realização das cirurgias, no prazo de 15 dias.
O Ministério Público também requereu que, ao final do julgamento da ação, seja confirmada por sentença definitiva de mérito o pedido sobre a realização das cirurgias ortopédicas a todos os pacientes pediátricos que precisarem do procedimento, condenando a Fazenda Pública Estadual à obrigação de adquirir e disponibilizar os materiais e insumos necessários e a realizar as cirurgias.
