Secretaria de Saúde de JP se compromete a regularizar situação dos pacientes ostomizados

A Secretaria de Saúde de João Pessoa se comprometeu a regularizar a situação dos pacientes representados pela Associação dos Ostomizados do Estado da Paraíba, que não vêm recebendo de forma contínua e em quantidade indicada os materiais necessários aos portadores de ostomias. O compromisso foi assumido em audiência realizada nessa quarta-feira (8), pela 2ª Promotoria de Justiça da Saúde da Capital.

De acordo com a promotora de Justiça Jovana Tabosa, essa regularização deve ser feita através do cumprimento dos contratos celebrados com os fornecedores, que se encontram em plena vigência até a realização de novo pregão, seja mediante a aquisição emergencial dos materiais, considerando que tal previsão é expressa e excepcionalmente permitida pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93, artigo 24, inciso IV).

“Não se pode conceber que, a pretexto de obediência a entraves burocráticos naturais de um procedimento licitatório, via de regra, demorado, e que nem sempre abarca as necessidades específicas de cada um dos casos ora apresentados, possa o Poder Público comprometer a própria vida destas pessoas, considerando que o material de que necessitam é de vital importância para a sua sobrevivência, já que a sua falta ou a dispensação incorreta acarreta as mais variadas implicações de saúde, como dermatites e infecções, ante a possibilidade de contato dos dejetos orgânicos com a pele. É acarretar uma dupla condenação ao paciente que, por sua condição de saúde, já é obrigado a utilizar um dispositivo para o resto de sua vida e ainda ter que aguardar pela dispensação de tal material. É ferir a própria dignidade da pessoa humana, haja vista que existe previsão legal, qual seja, a hipótese de dispensa de licitação quando se trata de situação emergencial, conforme se vê no caso vertente”, comentou a promotora.

Ostomia

A ostomia é uma intervenção cirúrgica que permite criar uma comunicação entre o órgão interno e o exterior, com a finalidade de eliminar os dejetos do organismo. A nova abertura que se cria com o exterior chama-se ostoma e as pessoas ostomizadas passam a utilizar um dispositivo, geralmente uma bolsa, que permite colher o conteúdo a ser eliminado através do ostoma.