Promotoria realiza inspeção no Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso, na capital
Atendendo a denúncias de irregularidades e com a participação de fiscais do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa, realizou na tarde dessa quarta-feira (19) uma inspeção no Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi), que funciona anexo ao Hospital Geral Santa Isabel (HGSI), na capital paraibana.
Oferecendo atendimento ambulatorial especializado, aliado a espaços de convivência, o Caisi atende a idosos de todos os bairros de João Pessoa, em 16 especialidades médicas. No Caisi há consultas com especialistas, como angiologista, cardiologista e ginecologista. A unidade está na rede de atenção especializada e o fluxo é via Saúde da Família.
“O objetivo da nossa inspeção foi o de averiguar se a Secretaria da Saúde de João Pessoa estava cumprindo o compromisso assumido em audiência realizada no dia 11 de junho deste ano, perante o Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, relativa à ação civil pública 0092871-52.2012.815.2001”, justifica a 2ª Promotora de Justiça da Saúde de João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa.
Essa ação judicial, explica a promotora, teve origem a partir de inúmeras reclamações formuladas por pacientes do serviço municipal de saúde que necessitam de dietas orais e enterais, que são alimentos, substâncias, fórmulas e produtos destinados a pacientes de hemodiálise, amputados, traqueostomizados, portadores de câncer e crianças alérgicas à lactose, e que não estariam recebendo os componentes e a quantidade indicados nas prescrições médicas e nutricionais.
“Como houve o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela de mérito por parte do Juízo processante e posterior descumprimento da determinação judicial por parte do município, o Ministério Público requereu e conseguiu o bloqueio judicial e posterior sequestro de R$ 667.752,81 junto aos cofres públicos da prefeitura”, lembra Jovana Tabosa.
Após a audiência de junho, ficou acertado que a Secretaria da Saúde de João Pessoa regularizaria não só a dispensação das dietas aos pacientes que formularam reclamação perante o MPPB, como também apresentaria um plano de logística para os atendidos pelo Caisi e para os demais pacientes da rede pública municipal que, da mesma forma, necessitam dos insumos de dietas orais e enterais.
O próximo passo, conforme a promotora, é aguardar pelos relatórios dos conselhos de classe (CRM e CRF) que acompanharam a fiscalização realizada na tarde dessa quarta-feira, com a análise dos resultados, para se peticionar junto à Justiça para requerer o que for necessário à resolução do problema.
