Promotoria da Saúde do MPPB participa do workshop sobre Judicialização da Saúde na PB
A 2ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa, participou na manhã desta segunda-feira (8) do I Workshop da Judicialização da Saúde na Paraíba. Promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Consems), o evento foi destinado a todos gestores municipais de saúde dos municípios paraibanos e ocorreu no Hotel Ouro Branco, na Capital.
A promotora Jovana proferiu palestra sobre a “Judicialização da Saúde, demandas recorrentes e principais encaminhamentos dados pelo órgão ministerial”. Ela destacou que a saída para o problema da judicialização na saúde é a mediação de conflitos. Neste aspecto, a promotora citou a Lei Federal 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
Jovana Tabosa explicou ainda que antevendo a grande quantidade de processos judiciais – que já ultrapassou a cifra dos 90 milhões – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução 125/2010 que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A resolução estabelece que os órgãos judiciários devem oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.
Nos mesmos moldes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou a resolução 118/2014 que incumbiu o Ministério Público de implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão sobre tais mecanismo. “O MPPB tem se empenhado nesse sentido para resolver esses conflitos de Mediação”.
O evento foi aberto pelo presidente do Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, e pela presidente do Consems-PB, Soraya de Araújo Lucena. Ainda proferiram palestras, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e coordenador do Comitê Estadual do Fórum de Saúde, Marcos Salles; o secretário Municipal de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio; o Defensor Público Geral Vanildo Brito e a secretária de saúde do município de Campina Grande, Luzia Maria Leite Pinto.
