MPPB participa da reunião do Comitê Estadual de Saúde
O Comitê Estadual de Saúde – órgão que conta com a participação do Ministério Público estadual - realizou, na última sexta-feira (10), no Fórum Cível da Capital, sua primeira reunião, com o objetivo de fortalecer as ações voltadas à mediação e à revitalização da câmara técnica e a discutir a adesão à Campanha “Síndrome de Down tem diretriz”, promovida pelo “Movimento Down”. A próxima reunião do comitê está agendada para o dia 28 de abril.
Além de representantes do MPPB, estiveram presentes representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, das Secretarias de Estado e do Município de João Pessoa, dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e da Universidade Federal da Paraíba.
O MPPB foi representado pela 2a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jovana Tabosa. A reunião foi coordenada pelo juiz Marcos Coelho de Salles.
Mediação
Na reunião, a defensora pública Maria dos Remédios Mendes e a defensora-geral Madalena Abrantes apresentaram o trabalho realizado na Câmara de Mediação Sanitária. Segundo elas, o diálogo com as Secretarias de Saúde municipal e estadual tem viabilizado acordos e atendimentos, evitando a judicialização dos casos atendidos. Também foram relatadas ações de sucesso que acontecem no país, a exemplo da Bahia, com o Observatório de Análise Política em Saúde.
Ficou deliberado que os órgãos deverão se comprometer a adotar medidas capazes de ampliar o trabalho de mediação, com a participação do MPPB, através do trabalho da promotora de Justiça Jovana Tabosa e da UFPB, através do curso de Direito, além da participação do Poder Executivo estadual e municipal, por meio das secretarias.
Outro ponto discutido foi à adesão à campanha ‘Síndrome de Down tem diretriz’, do Movimento Down, articulada na Paraíba pelo Instituto Primeiro Olhar. A campanha tem como objetivo divulgar nos serviços de saúde e entre os usuários as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde em relação ao atendimento que deve ser oferecido aos pacientes com a síndrome. “Foi muito satisfatório o compromisso de todos para divulgação em seus sites e locais onde atuam”, afirmou a juíza Israela Pontes Azevedo, uma das coordenadoras da Campanha.
O juiz Marcos Salles reforçou a necessidade da revitalização da Câmara Técnica e falou da iniciativa do Banco de Dados de pareceres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será disponibilizado e que deve contribuir com a celeridade na análise de processos relativos ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames e procedimentos cirúrgicos.
O Conselho Estadual de Saúde também convidou os membros do Comitê a participar das Conferências da Saúde da Mulher, que vão acontecer nos dias 8 e 9 de junho, e da Vigilância da Saúde, nos dias 5 e 6 de outubro, para discutir a elaboração de políticas públicas junto com gestores, prestadores de serviços e usuários.
Assessoria de Imprensa do MPPB com Ascom do TJPB
