Promotoria de Bayeux recomenda aquisição de equipamentos e materiais para a UPA local
A Promotoria da Saúde de Bayeux expediu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde para que adote as medidas necessárias, no prazo de 30 dias, para adquirir equipamentos e materiais que estão em falta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município e que são necessários para à habilitação da UPA de Bayeux no Ministério da Saúde e, por conseguinte, ao aporte de verbas federais para manutenção da unidade.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo após audiência realizada nesta terça-feira (18), com representantes das Secretarias de Saúde do Estado e do Município. Na recomendação, a Promotoria aponta que devem ser adquiridos dois kits de coletes cervicais e quatro leitos; e devem ser adquiridos ou locados um gerador para a UPA, dois ventiladores mecânicos e uma unidade móvel, porque toda UPA deve ter uma ambulância.
Durante a audiência, foi informado que, em junho, foi realizada visita técnica pelo Ministério da Saúde na UPA de Bayeux, tendo sido expedidas orientações de adequações estruturais e de aquisição de materiais e equipamentos necessários à habilitação da unidade e, por conseguinte, ao recebimento de recursos federais para manutenção.
Também foi informado que informou-se que, apesar das dificuldades financeiras que impedem a aquisição de materiais e equipamentos essenciais, o Município de Bayeux vem fornecendo 100 refeições diárias aos servidores da UPA, mesmo na ausência de previsão normativa.
Por isso, a Promotoria recomendou ainda a suspensão do fornecimento de refeições diárias aos servidores da UPA pela falta de previsão normativa e pelas alegadas dificuldades financeiras da unidade, que impedem a aquisição de insumos, materiais e equipamentos básicos para o regular funcionamento, a exemplo de coletes cervicais.
Além disso, segundo Relatório Técnico de inspeção da UPA, realizado pela Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia Municipal, foram encontradas pendências de construção do imóvel, inclusive quanto à sala de radiologia. Por isso, será designada uma audiência para oitiva da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Infraestrutura e a construtora para tratar dos termos contratuais para a construção da UPA que se encontram pendentes.
