MPPB participa do lançamento da campanha “Outubro Rosa 2017"

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), a ONG "Amigos do Peito", órgãos e instituições públicas do Estado e do município de João Pessoa participaram, nessa segunda-feira (25), no auditório do MPF/PB, em João Pessoa, do lançamento da campanha "Outubro Rosa 2017", cujo o tema é “Quem procura, cura!”.

A solenidade inicia as atividades do mês no qual é trabalhada a conscientização do diagnóstico precoce do câncer de mama nas mulheres, reivindicando o direito à mamografia a partir dos 40 anos de idade (Lei 11.664/2008).

Representando o MPPB, estiveram presentes as promotoras de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa, Maria das Graças de Azevedo Santos e Jovana Tabosa. Para a promotora de Justiça Maria das Graças, a campanha cumpre a missão de fortalecer a prevenção do câncer de mama. “O evento é muito importante porque nós devemos lidar com a medicina preventiva e não só a curativa. Infelizmente o Brasil tem uma cultura de esperar primeiro o adoecimento para cuidar; quando na realidade, deve-se primeiro prevenir para não precisar de remediar”.

A promotora de Justiça Jovana Tabosa explica que a atuação do MPPB na atenção básica à saúde é essencial, pois o órgão é o responsável por fiscalizar a lei que possibilita o acesso à mamografia a partir dos 40 anos de idade. “É na unidade de saúde da família que os profissionais da saúde fazem o fluxo de encaminhamento para os locais especializados, para fazer, justamente, a mamografia”.

A presidente e fundadora da ONG "Amigos do Peito", Joana Marisa de Barros, foi quem deu início à solenidade. A instituição que preside foi criada com o objetivo de apoiar as mulheres acometidas com o câncer de mama, além de atuar no combate à desinformação e pela luta dos direitos a saúde da mulher, na Paraíba.

Ela falou sobre a trajetória da ONG, criada em 2000 e sobre campanhas de anos anteriores. Também debateu a respeito de alguns dados estatísticos da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e do Instituto Nacional do Câncer (Inca), os quais são baseados no levantamento de rastreamento mamográfico por faixa etárias, da redução da mamografia, e o alto índice de mortalidade.

Câncer de mama
Segundo os dados do Inca, apresentadores por Joana de Barros, entre 2016 e 2017, no Brasil, surgiram 58 mil novos casos de câncer de mama e 13 mil mortes foram registradas. “O grande problema do câncer de mama é que a gente não sabe qual é a causa definitiva. São múltiplos fatores e a gente não tem como interromper todos eles. O que nós podemos fazer é a prevenção secundária, que é o diagnóstico precoce. Não podemos evitar, mas podemos encontrar precocemente, dando condições dessa mulher se tratar e ficar curada. O diagnóstico precoce eleva a mais de 95% as chances de cura”, destacou.

O representante do Ministério Público Federal, o procurador da República Guilherme Ferraz, também falou sobre o inquérito civil nº 1.24.000.162/2015-45 que tramita no órgão, com o objetivo de acompanhar a disponibilização de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele o inquérito permite levantar informações adversas no acesso ao exame de mamografia e ao tratamento da doença. “O inquérito visa mapear se existem dificuldades, e existindo, quais são, do acesso da mulher paraibana aos exames de mamografia, tanto para o diagnóstico como para o tratamento precoce. E nós temos verificado que existem algumas queixas, que surgem na população geral, tanto em relação à demora na realização do exame, na demora da realização de uma biópsia e na qualidade dos exames que são efetivados. Tudo isso tem que ter um tratamento por parte do poder público”, avaliou.

Segundo o procurador, a campanha "Outubro Rosa" permite que haja um diálogo entre a demanda da sociedade civil, a contribuição do poder público e a medição dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. “Os serviços de saúde, por natureza, envolvem o ente federal como os entes estaduais e municipais. Então, essa matéria exige, uma atuação concatenada e harmonizada entre os colegas do Ministério Público Federal e Estadual. E é isso que tem acontecido. A ideia sempre é prestar o serviço ao cidadão e ambos os Ministérios Públicos têm condição e devem fazer isso”.

Conquista
Durante o evento, foram feitas duas mesas de debate para discutir estudos científicos, a garantia de direitos para ter acesso ao exame da mamografia, e a melhoria do benefício ao exame e tratamento através do SUS.

A secretária adjunta da Secretaria da Saúde de João Pessoa, Ana Giovana, divulgou uma autorização do órgão quanto à ampliação da faixa etária das mulheres que terão acesso aos exames de mamografia, em João Pessoa. Segundo ela, mulheres entre 40 e 74 anos de idade poderão ter acesso ao exame, a partir do próximo mês.

A respeito desta pré-autorização por parte do poder público, a promotora de Justiça Jovana Tabosa comenta que “a regulação que facilita e desburocratiza todo o fluxo de encaminhamento que vai da atenção básica à atenção secundária e terciária à saúde”.

Segundo a promotora, embora o Ministério da Saúde tenha editado uma portaria orientando a realização da mamografia para mulheres acima de 50 anos de idade, a lei 11.664/2008 assegura às mulheres acima de 40 anos de idade o direito ao exame. "Existem vários estudos científicos, vistos aqui nesse evento, pelos mastologistas e médicos específicos dessa área, os quais dizem que é necessária a mamografia para as mulheres acima dos 40 anos”, completa.

A presidente da ONG "Amigos do Peito", Joana de Barros, comenta que essa novidade dada pela secretaria “é uma conquista grande". Ainda precisamos estender essa conquista para o interior [do estado], pois nem as mulheres com menos de 50 anos e nem as com mais de 40 estão tendo acesso a esse exame. Então, a gente espera que com essa campanha 'Não inventa, meu direito é aos 40', que a nossa voz seja replicada na Paraíba inteira. E que a mulher consiga sua mamografia aos 40 anos”, disse.

Participaram das mesas de debate o procurador-chefe do MPF, Rodolfo Alves Silva; o procurador da República Guilherme Ferraz; as promotoras de Justiça Maria das Graças e Jovana Tabosa; a representante Secretaria da Saúde do Estado, Fátima Moraes (coordenadora de Saúde da Mulher); a representante da Secretaria de Saúde de João Pessoa, Ana Giovana Medeiros de Oliveira (secretária adjunta de Saúde); a vice-presidente da ONG "Amigos do Peito", Eulina Ramalho; a Defensora Pública da União (DPU), Diana Freitas; a representante regional da Sociedade Brasileira de Mastologia, Jeane Nogueira (presidente) e Everton Amorim.

Petição
De acordo com Joana, a partir do dia 1º de outubro será disponibilizado um site, criado pela ONG "Amigos do Peito", com uma petição para votação, com o objetivo de a mulher ter o acesso à mamografia a partir dos 40 anos.