Justiça atende MP e determina fornecimento de medicamento a paciente de Paulista

A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público em ação civil pública e determinou que o Estado da Paraíba e o Município de Paulista forneçam o medicamento Xtandi (principio ativo enzalutamida) 160mg/dia ou os valores necessários à aquisição deles a um idoso de 66 anos, residente no sítio Saco do André, zona rural de Paulista.

Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Lopes, o paciente sofre de adenocarcinoma de próstata com metástase linfonodal, e já utilizou todos os medicamentos constantes na lista do SUS sem que haja melhora na saúde.

“Enquanto isso, o paciente aguarda a continuação do seu tratamento sem perspectiva de solução para o seu problema. Não se pode olvidar que o caso exige uma pronta intervenção para possibilitar que o paciente possa fazer uso do medicamento, conforme indicação do profissional médico”, diz o promotor na ação.

Na ação, o promotor destaca que a Constituição Federal prevê a saúde como direito social básico de todas as pessoas e dever do Estado, garantindo,dessa forma, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.

A liminar foi concedida pelo juiz da Vara Única de Paulista, Hemerson Nogueira.