Promotoria recomenda uso dos protocolos clínicos do Ministério da Saúde

A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde da Capital recomendou que as Secretarias de Saúde do Estado e do Município orientem os profissionais médicos a esgotarem as alternativas de fármacos prevista nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde antes de prescreverem tratamento medicamentoso diverso aos pacientes.

Ainda de acordo com a recomendação, se mesmo assim for prevalente tecnicamente a prescrição de droga curativa não apresentada nos protocolos, o profissional responsável deverá elaborar fundamentação técnica consistente, indicando quais motivos da exclusão dos medicamentos previstos nos regulamentos; quais os benefícios no caso concreto; apresentação de estudo científico eticamente isentos e comprobatórios dessa eficácia; menção à eventual utilização anterior, pelo usuário, dos fármacos protocolizados.

De acordo com a promotora de Justiça Maria das Graças Azevedo, a recomendação foi expedida porque a demanda por medicamentos receitados por médicos do Sistema Único de Saúde vem aumentando cada vez mais, principalmente, pelas drogas de natureza excepcional, muitas vezes de custo elevadíssimo e não constantes dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.

A promotora ressalta, na recomendação, que a Constituição Federal obriga a Administração Pública à obediência, entre outros, aos princípios da moralidade e eficiência; e que gastos divorciados da estrita necessidade técnica, motivados exclusivamente pela propaganda dos laboratórios farmacêuticos, não são razoáveis, moral ou eficazmente justificáveis.