Comitê inicia fiscalização em comunidades terapêuticas de todo o Estado
O Núcleo de Políticas Públicas, através do Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização das Comunidades Terapêuticas, iniciou esta semana, a fiscalização a comunidades terapêuticas, em todo o Estado. Na última terça-feira, (23/10) foi visitada a Clínica AMA, localizada no Sítio Ipiranga, Distrito de Gurugí, no município do Conde. O local foi citado em um relatório nacional, feito no ano passado, que constatou irregularidades em duas instituições da Paraíba, envolvendo internações involuntárias e compulsórias. O relatório da nova visita deve ser divulgado na próxima semana.
De acordo com o procurador de Justiça, Valberto Cosme de Lira, que coordena o Núcleo de Políticas Públicas o relatório da inspeção nacional recebido recentemente pelo Ministério Público da Paraíba e pelos integrantes do comitê apressou o início das visitas às comunidades terapêuticas que estavam previstas para 2019. No relatório, são citadas duas comunidades terapêuticas, e os resultados alertaram para a necessidade de antecipação da visita para constatar se as irregularidades se mantinham.
O procurador disse que a inspeção nacional observou que a 'visão geral do caráter asilar' estava totalmente em desacordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre proteção e direitos de pessoas com transtornos mentais e reorienta o modelo assistencial em saúde mental, estabelece que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Também foi constatado 'isolamento e restrição do convívio social', com restrições físicas à circulação e também restrições às comunicações com o mundo exterior, inclusive com a instalação das comunidades em locais de difícil acesso, com presença de muros, grades e portões, bem como a retenção de documentos e pertences dos internos.
Valberto Lira também destacou que o relatório nacional cita a 'incomunicabilidade e visitas restritas' às pessoas internadas, que não podem realizar chamadas, apenas receber, prejudicando as possibilidades de comunicação. “Foram obtidos relatos de que os funcionários mentiriam para familiares que tentaram ligar para os internos, dizendo que estes não queriam falar com aqueles, induzindo a pessoa a não mais telefonar e isolando o interno ainda mais de seus entes queridos”, observou, acrescentando outras irregularidades detectadas na inspeção nacional como violação de sigilo de correspondência e de acesso a meios de comunicação, internações involuntárias com ausência de laudo médico e de comunicado ao Ministério Público e internações voluntárias convertidas em involuntárias.
O Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas teve a participação do 'Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPTC)', que é fruto do compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho Federal de Psicologia.
Tem mais irregularidades. Vai anexo o relatório.
