MPPB participa de seminário sobre judicialização da saúde promovido pelo CNMP
A 1ª promotora de Defesa da Saúde de João Pessoa, Maria das Graças Azevedo, está participando do Seminário “Reflexões sobre a Judicialização da Saúde: um diálogo interinstitucional”, promovido pela Comissão Extraordinária da Saúde (CES/CNMP) do Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). O evento ocorre no auditório do CNMP, em Brasília.
O objetivo do seminário, que é aberto ao público em geral, é promover o diálogo entre as instituições públicas envolvidas na judicialização da saúde: Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, de Contas e Estaduais, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública, Procuradorias do Estado, Ministério da Saúde, Conselhos Federais de Medicina e de Farmácia, Conselhos de Saúde e Gestores de Saúde.
A abertura do evento, que vai até esta sexta-feira (29), foi realizada pela procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, que afirmou que a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário para ajudar na resolução dos problemas da saúde no Brasil pode ir além das ações individuais a pessoas específicas. Ela também defendeu uma atuação interinstitucional em nome da melhora das condições do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.
Na programação do seminário, estão sendo abordados temas como a promoção da saúde como direito humano; o papel do Ministério Público na judicialização e na concretização da saúde; o perfil da Defensoria Pública no Brasil e o direito à saúde; conflitos que levam à judicialização da saúde; a visão dos gestores sobre a judicialização da saúde; e o papel do Judiciário na garantia do direito à saúde; e alternativas à judicialização, atuação preventiva, administrativa e resolutiva de conflitos em saúde e mediação sanitária.
Relatório
Segundo o Relatório do CNJ Justiça em Números 2017, ao menos 1.346.931 processos com o tema saúde tramitaram no Judiciário em 2016. Essas ações foram ajuizadas, inclusive, pelo Ministério Público, que, muitas vezes, não dispõe de informações técnicas para a resolução administrativa do conflito, para buscar alternativas à judicialização ou mesmo para qualificar a demanda.
Com Ascom/CNMP
