MPPB participa de fiscalização de hospitais psiquiátricos coordenada pelo CNMP
A Comissão Extraordinária de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, entre os dias 3 e 7, uma inspeção em hospitais psiquiátricos do Brasil. Na Paraíba, foram fiscalizados pela 1ª promotora de Justiça da Saúde de João Pessoa, Maria das Graças de Azevedo, o Complexo hospitalar Juliano Moreira e o Instituto de Psiquiatria da Paraíba.
A ação articulada pelo CNMP envolveu os Ministérios Públicos estaduais, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério dos Direitos Humanos e Conselho Federal de Psicologia. Ao todo, foram inspecionadas 40 unidades de internação psiquiátricas públicas e privadas, com leitos SUS (Sistema Único de Saúde) em funcionamento, em 17 estados e um universo de mais de 6,2 mil profissionais da saúde.
As inspeções foram realizadas nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
As visitas tiveram o objetivo de identificar possíveis violações de direitos humanos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes praticados contra os pacientes internados em hospitais psiquiátricos e possíveis violações de direitos promovidos pelos trabalhadores dessas instituições ou contra eles.
A ação nacional objetiva ainda verificar as condições de infraestrutura e funcionamento dos hospitais psiquiátricos e condições de saúde e segurança dos profissionais de saúde. Além disso, busca a identificação de pacientes que permanecem internados indevidamente nas unidades, promovendo a desinstitucionalização e/ou encaminhamento a outros equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme a Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, além de contribuir para o fortalecimento e ampliação dessa rede, onde ela se mostra insuficiente ou ineficiente.
As inspeções decorrem de articulação iniciada entre a Comissão Extraordinária de Saúde do CNMP e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Contou com a adesão do Ministério Público do Trabalho e Conselho Federal de Psicologia. Cada entidade possui pauta de atuação própria, porém convergente na tutela de direitos humanos e coletivos. As trocas de informações potencializaram as atuações específicas de cada entidade além de permitir uma visão multidisciplinar.
