Núcleo de Políticas Públicas e Promotoria de Campina Grande discutem implementação da atenção à saúde dos encarcerados
O Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba e a Promotoria da Saúde de Campina Grande realizaram, na quinta-feira (25/07), uma reunião para tratar da efetivação da Portaria Interministerial nº 1/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião teve a participação do coordenador do NPP, procurador Valberto Lira; da promotora da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim; da representante da Secretaria de Estado da Saúde, Isadora Araújo Silva de Almeida; da representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Paraíba (Cosems-PB), Patrícia da Silva Ferreira; e Sandra Maria Araujo de Sousa e Pollyanna Rodrigues, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande.
Durante a reunião, foram discutidas a adesão e habilitação do Estado da Paraíba e dos Municípios à Política Nacional; a Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade e atenção à saúde dos apenados dos estabelecimentos prisionais situados em Campina Grande.
Também foi discutida a responsabilidade do ente estadual no fornecimento de medicamentos básicos à população carcerária e do ente público municipal no encaminhamento dos pacientes para a realização de exames, de consultas e de procedimento especializados.
Ao final, foi definido que será remetido ofício à Diretoria de Planejamento da Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande, solicitando as providências necessárias para a regularização do fluxo dos encaminhamentos dos procedimentos de média e alta complexidade, junto ao SISREG, para os pacientes dos presídios situados na cidade
Também será solicitado à Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande informações sobre as providências da gestão para a habilitação do município na Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade, que prevê, dentre outras providências, incrementos financeiros para as equipes.
O Núcleo de Políticas Públicas possui um grupo de trabalho sobre a saúde das pessoas encarceradas. Em novembro do ano passado, o MPPB se reuniu com secretários de Saúde de 66 municípios para apresentar uma nota técnica que versa sobre a Pnaisp. Dois municípios já comunicaram a adesão à política nacional, que destina recursos próprios para ações de saúde nas unidades prisionais: Bonito de Santa Fé e Piancó.
