Justiça homologa acordo celebrado pelo MPPB para regularizar pocilgas e currais em Uiraúna
Foi homologado, durante audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada nessa quarta-feira (7), na Vara da Comarca de Uiraúna, o acordo judicial celebrado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Prefeitura Municipal de Uiraúna e proprietários de criatórios de animais do município para adequar as pocilgas e currais de cabras e bovinos existentes na cidade, uma vez que a situação existente representa risco e prejuízo à saúde pública dos moradores.
Conforme explicou o promotor de Justiça de Uiraúna, Hamilton Neves Filho, a promotoria de Justiça ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra o Município de Uiraúna sobre a adequação desses criatórios de animais, que estavam funcionando, de forma irregular, em áreas urbanas da cidade, principalmente na área central, ameaçando a saúde dos moradores.
No último dia 2 de agosto, foi realizada uma audiência pública, em que foram notificados todos os com proprietários de pocilgas e de porcos, cabras e bovinos do município para discutir o assunto. Também participaram representantes da prefeitura.
A audiência resultou na celebração do acordo entre as partes, em que ficou definido que, os proprietários de pocilgas, currais e criatórios de animais localizados na zona central urbana da cidade têm até o próximo dia 30 para cessar as atividades. Também ficou ajustado que a prefeitura deverá fazer até essa data a demolição desses estabelecimentos, a apreensão e destinação específica dos animais.
Para os proprietários que não compareceram à audiência, essas medidas serão adotadas pela prefeitura já a partir do dia 10 deste mês. Em relação aos estabelecimentos localizados nas demais áreas e bairros da zona urbana de Uiraúna, o prazo para a adoção das providências é 30 de outubro.
Durante a audiência de conciliação, a Promotoria requereu a expedição de mandado judicial de cumprimento do ajustado em audiência pública para que a Prefeitura dê efetividade ao que ficou acordado, inclusive com o uso de força pública, caso seja necessário. O requerimento foi deferido.
O promotor de Justiça destacou que, caso os proprietários desses estabelecimentos voltem a criar animais na área urbana em desacordo com a lei, eles deverão ser multados administrativamente pela prefeitura e também poderão ser processados por crime ambiental pelo Ministério Público.
O acordo foi homologado pelo juiz Eduardo Soares, que considerou que o objeto do acordo é lícito e atende ao interesse coletivo ao bem comum.
