Setembro Amarelo: “O MPPB é indutor de políticas públicas” diz promotora em sessão da ALPB
“Esta Casa legisla, o governo executa as leis e o Ministério Público fiscaliza. Mas, o MP também tem uma função precípua: é indutor de políticas públicas. Por isso, criou-se no âmbito do MPPB o Núcleo de Políticas Públicas, capitaneado pelo procurador Valberto Lira e, dentro desse núcleo, foi instalado um grupo de trabalho interinstitucional para discutir esse fenômeno tão complexo, que é o suicídio”. A fala é um trecho do pronunciamento da promotora de Justiça da Defesa da Saúde de João Pessoa, Jovana Tabosa, em sessão especial, nessa terça-feira (10/09), em alusão ao “Setembro Amarelo”, campanha de conscientização e prevenção às mortes autoprovocadas.
A representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou aos deputados e aos presentes à sessão sobre a nota técnica formulada pelo GT para nortear o funcionamento da rede de saúde integral às pessoas que sofrem de ideação suicida, tentantes e seus familiares. “Ao final de um ano de trabalho, nosso grupo interinstitucional confeccionou uma nota técnica que estabelece várias diretrizes. O texto-base foi feito, principalmente, pela Universidade Federal da Paraíba e norteia toda a atenção integrada do SUS, como a implementação do fluxo de atendimento na atenção básica, especializada, hospitalar de urgência e emergência, e recomendando a instituições públicas e privadas a fazerem campanhas publicitárias e treinamentos com profissionais a respeito da temática”, explicou.
De acordo com o deputado Wallber Virgolino (Patriota), autor da propositura, a sessão teve como objetivo de criar políticas públicas para prevenção do suicídio e de valorização de psicólogos e psiquiatras, que são os profissionais que atuam diretamente no diagnóstico e tratamento de transtornos mentais. “Na Assembleia, nós tratamos de tudo e não poderíamos esquecer de tratar da doença do século: a depressão e, consequentemente, de prováveis suicídios. Precisamos debater, criar políticas públicas e esclarecer, porque só sabe o que é depressão quem já teve. Estamos aqui para trocar experiências e, acima de tudo, fortalecer laços entre profissionais de saúde, o Parlamento e os demais segmentos da sociedade”, afirmou Wallber.
O deputado Raniery Paulino (MDB) destacou que a sessão representa o cumprimento da função social da Assembleia para a preservação e valorização da vida. “Lamentavelmente, os dados que são apresentados hoje são muito estarrecedores. Se fala que a cada 40 segundos uma pessoa no mundo tira a sua própria vida. Então, temos que discutir a depressão para saber quais são de fato as causas que levam as pessoas a tirarem a sua própria vida. O momento é oportuno para fazer essa discussão, não apenas no mês de setembro, que é o período do chamamento da atenção, mas de forma perene e constante”, observou.
Já o deputado Dr. Érico (Cidadania), que é presidente da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da ALPB, lamentou os índices alarmantes de suicídios na Paraíba e em todo o Brasil e ressaltou a importância da Casa Epitácio Pessoa debater soluções para o problema. “O suicídio é hoje a terceira causa de mortes externas, perdendo apenas para acidentes e homicídios. Então, a Assembleia tem que fazer esse debate para construir encaminhamentos para a elaboração de políticas públicas que tratem do tema e colaborem para reduzir esses números preocupantes de mortes ocasionadas por problemas relacionados à saúde mental”, afirmou.
Assistência insuficiente
Para o presidente da Associação Paraibana de Psiquiatria, José Brasileiro, é fundamental dar assistência médica e psicológica a pessoas com transtornos mentais e com de histórico de abuso de drogas. “O primeiro passo é procurar um profissional qualificado que, no caso, é o psiquiatra, que cuida dos transtornos mentais, e também os colegas psicólogos, que fazem um trabalho excepcional nesse cuidado, principalmente na parte de triagem, nos encaminhando os pacientes. Porém, infelizmente a gente não tem dispositivos suficientes para dar suporte a essa condição. Por isso, que a gente tem visto um aumento das doenças mentais, porque os dispositivos para esse tipo de abordagem estão sendo insuficientes ainda nos dias de hoje”, alertou.
Também participaram da sessão especial os deputados Anderson Monteiro, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano e Dr. Érico (presidente da Comissão de Saúde da ALPB); os vereadores de João Pessoa, Carlão e Eliza Virgínia; o delegado da Polícia Civil da Paraíba, Fernando Klayton; o vice-diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), tenente-coronel Onivan Elias de Oliveira; o presidente da Associação Brasileira de Logoterapia e Análise Existencial (Ablae), Alisson de Meneses Pontes; o chefe de Serviço de Psiquiatria do Hospital Universitário Lauro Wanderley, Roberto Mendes dos Santos; os médicos psiquiatras Tiago Nunes de Araújo e Edival Brilhante; e o pastor da Igreja Assembleia de Deus, Adalberto Guilherme.
Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio
Na sessão ordinária dessa terça-feira (10), a ALPB aprovou, por unidade, o Projeto de Lei 338/2019, do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), que institui a Campanha de Valorização da Vida e o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio. O projeto, que tem a finalidade de promover palestras e seminários para ampliar a divulgação sobre o tema durante o mês de setembro, também estabelece 10 de setembro como Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada no último domingo do mês, encerrando a campanha.
“Trata-se de uma problemática que aflige o mundo todo. A propositura vem contribuir para alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; colaborar para a redução de casos no estado; e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas”, argumentou Adriano na justificativa do projeto.
O Setembro Amarelo é um movimento iniciado em 2015, por iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Informações e fotos da Ascom/ALPB
