MP consegue na Justiça liminares para realização de exames para pacientes hipossuficientes

A Promotoria de Justiça de Pocinhos conseguiu na Justiça duas liminares obrigando o Município de Pocinhos a realizar dois exames em pacientes que não possuem condições financeiras para custeá-los, bem como providenciar todos os materiais e atos necessários à realização e recuperação das pacientes. As liminares foram requeridas em ações civis públicas ajuizadas pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller.

 O primeiro exame é o sequenciamento do exoma, conforme prescrição médica para uma paciente com histórico de atraso do desenvolvimento neuropsicomotor. Segundo a promotora, ela apresenta crises convulsivas de difícil controle desde os cinco meses de vida, evoluindo com regressão cognitiva e motora. “Até a presente data não existe um diagnóstico da patologia que está acometida, necessitando assim, a realização de exame de Sequenciamento do Exoma”, diz a promotora.

Já o segundo exame é o de angiotomografia de coronárias, para uma paciente com doença isquêmica crônica do coração. “Diante do alto valor do procedimento de saúde, aliado a demora da Secretaria de Saúde de Pocinhos em agendá-lo, solicitou a intervenção desta Promotoria de Justiça na busca de auxílio na obtenção do agendamento de tal procedimento, dada a gravidade de seu estado de saúde, visto que constantemente sofre crises, sendo que, mais uma vez, a Secretaria de Saúde não atendeu à solicitação da munícipe”.

As liminares foram concedidas pelo juiz em substituição na Vara Única de Pocinhos, Alex Muniz Barreto. Caso não haja cumprimento das decisões, será realizado sequestro de quantia suficiente para custear os exames.