Promotoria participa de videoconferência sobre acesso à informação aos familiares de pacientes com covid-19
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/PB) discutiram, na manhã desta sexta-feira (29/05), a humanização do atendimento e o acesso à informação aos familiares de pacientes com covid-19.
O debate foi promovido pela ALPB, através de videoconferência, e contou com a participação da 48ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Maria das Graças Santos; do secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros; da deputada estadual, Cida Ramos, e do presidente do CRESS Social, Ademir Vilaronga Júnior e outros integrantes do órgão.
Conforme informou a promotora de Justiça, Maria das Graças, já havia sido expedida recomendação ministerial à SES-PB e à Secretaria de Saúde de João Pessoa para que fossem criados protocolos em todos os serviços de saúde a fim de dar cumprimento à Lei Estadual 11.685/2020, que entrou em vigor no mês de maio. “Essa lei trata do procedimento virtual de informações e do acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado”, explicou a promotora.
A lei determina que os hospitais públicos, privados ou de campanha ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, centros de tratamento intensivo (CTI) ou unidade de tratamento intensivo (UTI) devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro médico, formulário que contenha dados de ao menos um familiar ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente. “Os serviços de saúde devem ter especial atenção à medida estabelecida no artigo 3º da lei estadual que estabelece que as informações aos familiares devem ser enviadas todos os dias, ao término de cada dia, com a atualização sobre o estado de saúde do paciente, sob a supervisão do serviço social da respectiva unidade de saúde”, destacou Maria das Graças.
A regulamentação dessa lei, que é de autoria da deputada Cida Ramos, foi discutida, na videoconferência. Conforme informou a deputada Cida Ramos, que presidiu a videoconferência e convidou a participação do MPPB, os órgãos vão elaborar, de forma conjunta, a proposta de regulamentação para estabelecer as competências necessárias à operacionalização e aplicabilidade da lei. Também deverá ser constituído um grupo de trabalho para concretizar, através da Secretaria de Estado da Saúde, uma portaria que deve nortear a atuação dos profissionais de saúde envolvidos nesse trabalho.
Para a promotora de Justiça, a reunião foi produtiva. “Fiquei de organizar uma conferência, com vários atores, ligados à área de saúde, dos mais diversos matizes, a fim de trazer mais conforto, dignidade e esperança aqueles acometidos da covid-19”, disse.
