MPPB, MPF e MPT se reúnem com gestores para tratar sobre plano de vacinação
Compromisso foi firmado para que programa nacional e nota técnica da SES sejam respeitados
Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Ministério Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram, na manhã desta quarta-feira (20), com gestores em saúde de 27 municípios das regiões de Campina Grande e Monteiro, para tratar sobre o plano de vacinação contra a covid-19.
No encontro, foi firmado um compromisso para que o Programa Nacional de Imunização (PNI) e a nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) sejam respeitados pelos secretários municipais de saúde. A imunização neste primeiro momento deve ser feita em profissionais de saúde da linha de frente do combate ao coronavírus, além de indígenas que vivem em aldeias, bem como idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de acolhimento.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Adriana Amorim e Bruno Lins, a procuradora da República, Janaina Andrade, e o procurador do Trabalho, Raulino Maracajá.
A importância do respeito ao cronograma estabelecido por grupos prioritários foi um dos assuntos destacados na reunião. Segundo os representantes do MP não se deve 'furar a fila' e a inobservância a essa regra pode gerar apuração nos âmbitos da improbidade administrativa e penal, dentro da esfera de atribuição de cada ramo do Ministério Público. “Não podemos deixar que esse momento de esperança com a vacina seja ofuscado com ações negativas de desrespeitos às regras”, disse a procuradora da República, que lembrou os bons exemplos dados pelo secretário de saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, e pela secretária municipal de saúde de Monteiro, Ana Paula Barbosa, que mesmo sendo profissionais da saúde e gestores disseram que vão esperar sua vez na vacinação.
Pombal – Sobre o prefeito da cidade de Pombal, no Sertão paraibano, o MPF e o MPPB estão apurando denúncia veiculada na imprensa de que ele teria 'furado a fila' da vacinação. O MP quer que o gestor comprove, por meio de documentos, que está incluído no primeiro grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19.
Outra denúncia veiculada na imprensa que será apurada pelo MPPB diz respeito à prefeita do município de Belém, que foi imunizada nesta quarta-feira. A promotora de Justiça do MPPB, Ana Maria Pordeus, informou que será instaurado, procedimento administrativo para acompanhar a vacinação nos municípios de Belém, Caiçara, Dona Inês e Logradouro (onde tem atribuição na área da saúde) e apurar eventuais falhas e problemas na vacinação contra a covid-19. Os prefeitos e secretários de saúde dos quatro municípios serão notificados para prestar informações e esclarecimentos sobre o assunto. Dentro desse procedimento, será averiguado se a prefeita de Belém integra ou não grupo prioritário.
Com Ascom do MPF
