MPPB faz audiência para discutir Plano Municipal e execução da vacinação contra a covid-19, em Bayeux
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta quinta-feira (28/01), uma audiência por videoconferência com os secretários de Saúde e de Administração do município de Bayeux, na Grande João Pessoa, e com o representante do Conselho Municipal de Saúde para discutir o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 e a execução da aplicação dos imunizantes na cidade. De acordo com a secretaria, o Município recebeu 2.543 doses dos imunizantes Coronavac e de Oxford. Até o momento, já foram vacinadas 611 pessoas, entre profissionais de saúde – incluindo os que integram a linha de frente no enfrentamento da pandemia -, idosos e pessoas com deficiência institucionalizados. A expectativa é de que até segunda-feira (1º/02), seja iniciada a vacinação dos idosos acamados que foram e estão sendo mapeados pelos profissionais da atenção básica.
A audiência integra o procedimento administrativo (número 013.2021.000069), que foi instaurado pelo MPPB para acompanhar e fiscalizar a execução da vacinação no município de Bayeux. Ela foi promovida pelas promotoras de Justiça, Fabiana Lobo (que atua na defesa da Saúde), e Maria Edlígia Chaves (que atua na defesa do Patrimônio Público). Foram discutidas questões como o cumprimento da ordem prioritária de vacinação e a orientação feita, ontem, pela Secretaria Municipal de Saúde para que fossem proibidas fotografias no momento da vacinação das pessoas, por questões sanitárias, uma vez que essa prática estava provocando aglomeração nos serviços de saúde.
Conforme a promotora de Justiça Maria Edligia, quanto mais dados e informações a Secretária de Saúde informar à população, será preservada a transparência dos atos públicos e, em razão disso, ficou acordado que o Painel Covid, no site da Prefeitura Municipal, contará com a aba especifica dos números e dados dos imunizados da Vacina Covid.
Segundo a promotora de Justiça, Fabiana Lobo, ficou decidido também que, por questões sanitárias, está proibida a entrada de acompanhantes da pessoa que será vacinada contra a covid-19, exceto em casos em que o paciente tenha mobilidade reduzida. Também está proibida a manipulação de celulares ou câmeras pelos profissionais da equipe de vacinação.
No entanto, como esclareceu a representante do MPPB, será disponibilizado um painel no local de vacinação (não na sala de vacina) para que as pessoas possam fazer o registro fotográfico desse momento. Os pacientes também poderão fazer “selfs” no momento do ato da imunização. “Isso é uma forma de conferir a máxima transparência a esse processo, conciliando com os cuidados sanitários que devem existir, evitando aglomerações”, disse Fabiana.
Recomendação
No último dia 20 - três dias após a aprovação da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do uso emergencial das vacinas Coronavac (desenvolvida pelo Butantan e pela Sinovac) e Covishield (produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca, Universidade de Oxford e Fiocruz) e logo no início da distribuição das doses do imunizante aos municípios paraibanos – a promotora de Justiça Fabiana Lobo expediu recomendação à prefeita e ao secretário de Saúde do município de Bayeux para que adotassem todas as medidas previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, no informe técnico e em normatizações emitidas pelo Ministério da Saúde (MS) sobre a vacinação.
Os documentos versam sobre como será realizada a campanha de vacinação, definem os grupos populacionais que deverão receber o imunizante de forma prioritária e sobre a obrigatoriedade do cadastro de informações nos sistemas do Ministério da Saúde para controle desse processo. A representante do MPPB enfatizou que o descumprimento da ordem de prioridade prevista no plano nacional poderá dar ensejo à responsabilização cível e criminal dos gestores.
