Promotoria recomenda cumprimento da política de humanização do SUS, em Caaporã
O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Secretaria de Saúde de Caaporã adote as providências necessárias para a capacitação dos servidores da instituição, a fim de dar cumprimento à política de humanização do SUS, inclusive, dos motoristas que fazem o transporte de pacientes para outros municípios e daqueles responsáveis pelo atendimento inicial ao cidadão, no prazo de 90 dias. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos.
Na recomendação, a promotora destaca que a Política Nacional de Humanização (PNH) preconiza a valorização dos usuários dos serviços públicos de saúde, incentivando também a qualificação dos profissionais que atuam na área.
A promotora explicou que o Sistema Único de Saúde tem o dever de proporcionar tratamento condigno e respeitoso aos seus usuários sem quaisquer formas de discriminação.
“Humanizar se traduz como inclusão das diferenças nos processos de gestão e de cuidado, o que é construído não por uma pessoa ou grupo isolado, mas de forma coletiva e compartilhada, incluindo saberes e conhecimentos para estimular a produção de novos modos de cuidar e novas formas de organizar o trabalho”, assevera a promotora na recomendação.
A promotora ressalta ainda que o tratamento humanizado consiste em ouvir o paciente e seus familiares e buscar entender suas questões culturais, seus hábitos e outras questões que possam estar relacionadas à saúde, para que se gere mais proximidade entre paciente e profissional, facilitando o diagnóstico e tratamento.
Ainda segundo a promotora, a PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS, promovendo a comunicação entre seus servidores e usuários, com o escopo de provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.
Solicitação
Para viabilizar essa melhoria, a promotora Miriam Vasconcelos encaminhou ofício ao secretário de Saúde do Estado solicitando que a Gerência de Saúde da região providencie a realização de uma capacitação destinada à qualificação de todos servidores municipais que laborem com assistência e gestão, vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Caaporã, para implementação da PNH.
Serviços de saúde
Em Caaporã, os serviços de saúde, na atenção primária, são prestados em unidades de saúde da família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), Academia da Saúde e Serviços de Assistência Domiciliar (SAD). No campo da média e alta complexidade, há o Hospital Municipal Ana Virgínia, que funciona com atendimento 24h por dia com três leitos de observação, dois leitos covid, sala para estabilização de pacientes críticos (sala vermelha), 16 leitos internação de pacientes clínicos, quatro leitos pediátricos, onde se realizam partos normais.
Também existem os serviços da policlínica, que funcionam de forma descentralizada dentro do município; serviços especializados, como o Centro de Especialidades Odontológicas e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps); a regulação de consultas e procedimentos através do Sistema de Regulação (Sisreg), bem como a prestação de serviços de assistência farmacêutica e vigilância em saúde, através das vigilâncias epidemiológicas, sanitária e ambiental. O município conta ainda com o Serviço Móvel de Urgência (Samu) e o Centro de Referência Covid.
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