MPPB cobra informações sobre cumprimento de protocolo de rastreamento de mamografias, em JP
Promotoria de Justiça quer garantir, além do acesso ao exame, a busca ativa das mulheres que apresentarem alterações para que haja a devida orientação, encaminhamento e tratamento do câncer de mama
A Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa (SMS-JP) se comprometeu a encaminhar, até o próximo dia 18 de outubro, ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), dados estatísticos sobre o cumprimento das metas de cobertura estabelecidas pelo Ministério da Saúde para mamografias de rastreamento nos anos de 2020 e 2021 e documentos que comprovem o cumprimento da Nota Técnica n° 001/2021, que institui o Protocolo de Rastreamento Mamográfico, com as normas e rotinas a serem observadas pelos profissionais da atenção básica nas unidades de Saúde da Família (USFs).
As informações foram solicitadas pela 49ª promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa, em audiência realizada por videoconferência nessa quarta-feira (6/10), com o gerente municipal de Atenção Básica, José Gilliard Abrantes; a representante da área técnica de Saúde da Mulher, Mariana Pinto Araújo, e o assessor jurídico da SMS-JP, David Mendes Feitosa.
A audiência integra o procedimento administrativo 002.2021.046785, instaurado para acompanhar as medidas de prevenção e combate ao câncer de mama e câncer de colo de útero na rede de atenção básica do município de João Pessoa, sobretudo em relação à marcação de exames e à busca ativa das pacientes.
Fiscalização
A promotora de Justiça cobrou informações sobre como vêm sendo realizadas a anamnese e as consultas às pacientes nas USFs. O objetivo é saber se os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e agentes comunitários) estão orientando e incentivando as mulheres com 40 anos ou mais de idade a fazerem a mamografia de rastreamento do câncer de mama no mês de aniversário e como está sendo a disponibilidade dos exames de mamografia e citológico na rede de saúde. “Em 2017, a luta, inclusive da ONG Amigos do Peito, era conseguir o acesso à mamografia de rastreamento a partir dos 40 anos, tendo em vista os estudos, pesquisas e a orientação da Sociedade Brasileira de Mastologia. Felizmente, essa demanda foi atendida pelo município de João Pessoa e queremos saber como está essa situação hoje”, disse Tabosa.
Jovana também questionou como está sendo feita a busca ativa das pacientes que devem fazer a mamografia de rastreamento do câncer, pediu informações sobre a situação dos mamógrafos existentes na rede e sobre a qualidade dos exames, bem como sobre o acesso ao exame de ultrassonografia de mamas para complementar o diagnóstico da doença.
Interlocução dos serviços
Também pediu explicações sobre o fluxo de atendimento e informações em relação às mamografias que apresentam lesões suspeitas de câncer de mama e que necessitam de biópsia. “É muito importante que haja a interlocução entre as USFs, os Centros de Diagnóstico, os Distritos Sanitários e a área técnica de Saúde da Mulher do município para que a mulher faça a mamografia e seja acionada, caso o exame apresente alteração, para ser orientada a buscar o tratamento o mais rápido possível. Estamos fiscalizando o cumprimento da Nota Técnica elaborada pelo Município para que seja dada uma resposta à mulher que necessita de atendimento e à sociedade como um todo. Nosso objetivo é prevenir o câncer de mama e de colo de útero e, uma vez, existentes, garantir o tratamento para salvar a vida de mulheres”, destacou a promotora de Justiça.
Mutirão
A secretaria também informou que está adotando medidas para potencializar as ações de prevenção e combate ao câncer de mama e colo de útero neste mês de outubro, em razão da campanha internacional “Outubro Rosa”, com a realização de um mutirão, no próximo dia 16, em que serão oferecidas cerca de 500 consultas de livre demanda com mastologistas no Hospital Santa Isabel, sendo que serão destinadas cotas para priorizar as pacientes que precisam dessa assistência e que já foram detectadas nas UFSs.
Outras deliberações
Na audiência também foi deliberado que a SMS-JP deverá encaminhar até o próximo dia 18 à Promotoria de Justiça cópia das últimas atas de reunião que os Distritos Sanitários realizaram com as equipes de Saúde da Família, algumas delas com a participação da área técnica de Saúde da Mulher, buscando reforçar as orientações sobre normas e rotinas de rastreamento mamográfico na atenção básica, em especial as contidas na Nota Técnica n° 001/2021.
Também deverá enviar cópia do ofício encaminhado pela área técnica de Saúde da Mulher, em que foi solicitado à Gerência de Atenção Básica e aos Distritos Sanitários que as equipes de Saúde da Família fossem orientadas quanto ao correto preenchimento das requisições de mamografia no Sistema de Informação de Câncer (Siscan) e informar onde estão sendo disponibilizados os exames de ultrassonografia e qual o fluxo a ser seguido quando há necessidade de complementação do diagnóstico do câncer de mama.
Outra medida solicitada pela Promotoria foi o envio de cópia dos livros de registro de ocorrência das equipes de Saúde da Família, por amostragem, que comprovem o acompanhamento das pacientes com resultado de exames de mamografia alterados ou que necessitem de complementação diagnóstica com ultrassonografia.
