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MPPB e GVS-JP voltam a inspecionar hospital infantil em JP, devido a novo vazamento de gás; unidade é notificada

Saúde 23 Mai 2022

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta segunda-feira (23/05), uma nova inspeção, junto com a Vigilância Sanitária do Município de João Pessoa (GVS-JP), no Hospital Infantil Arlinda Marques, em razão de outro vazamento de gás ocorrido na última sexta-feira (20/05) que levou à necessidade de realocar o prontoatendimento para a área ambulatorial, situação que só foi normalizada na manhã do sábado. A direção técnica da unidade hospitalar foi notificada pela VGS-JP para providenciar imediatamente a contratação de empresa especializada em análise de gases/ar para verificar o que está acontecendo.

A inspeção foi realizada pela 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Tabosa. Também estiveram presentes a diretora de Atenção à Saúde do Município, Aline Grisi, e o diretor-geral do Arlinda Marques, Cláudio Régis, que confirmou a ocorrência de novo vazamento de gás, a menos de dez dias após episódio semelhante verificado no dia 11, na ala amarela, que levou à necessidade de esvaziamento do setor de emergência e à suspensão da internação de novos pacientes pediátricos. Os pacientes internos tiveram que ser realocados para outros setores do hospital e a ala foi interditado pela GVS-JP desde o dia 13 de maio para verificação do que provocou o incidente.

Na inspeção realizada hoje, a diretora de Atenção à Saúde afirmou que vai manter contato com representantes da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), para solicitar urgência na análise das galerias e efluentes que circundam o hospital, a fim de identificar se o vazamento tem como origem algum desses locais.

Grisi informou ainda que vai tratar do assunto com a Secretária de Estado da Saúde (SES-PB), na reunião que será realizada nesta terça-feira (24/05) com o órgão.

A direção do Arlinda Marques tem cinco dias para apresentar ao MPPB a comprovação das ações implementadas para atender às recomendações da GVS-JP.

CONTATOS

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB

Comunicação

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) previu regras para o tratamento de dados pessoais, com “o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Desse modo, a partir da sua vigência (em 18 de setembro de 2020), toda operação realizada com dados pessoais deve observar os dispositivos legais, ou seja, deve estar de acordo com os seus princípios, bases e demais diretrizes legais.

CEPDAP e Encarregado

Por meio de ato próprio, na estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça, o MPPB criou o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), visando a avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais na instituição.

Foi também nomeado o encarregado de proteção de dados, responsável pela execução das normas e direitos previstos na LGPD.

CEPDAP – ATO nº103/2022/PGJ, de 02.09.2022

Art. 3º – O CEPDAP/MPPB é órgão colegiado, de natureza permanente, incumbindo-lhe:

I – propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação e modificação do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, esta última aplicável a usuários cadastrados e visitantes dos seus portais institucionais, bem como a edição de normas complementares;

II – monitorar a execução do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e da Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

III – elaborar e aprovar um Manual de Processos Organizacionais sobre a execução das medidas relacionadas ao Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

IV – medir a efetividade do Programa de Governança em Privacidade do MPPB, com periodicidade mínima quinquenal;

V – aprovar e publicar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, complementando as ações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

VI – inventariar as bases de dados utilizadas pela Instituição;

VII – propor as prioridades de investimentos em proteção de dados pessoais, para análise e decisão do Procurador-Geral de Justiça;

VIII – opinar sobre outras questões afetas à proteção de dados pessoais.

Parágrafo Único. No exercício de suas competências, o CEPDAP/MPPB deverá atuar de forma coordenada com as instâncias de gestão e governança da Instituição, responsáveis pelo planejamento e implementação de medidas de tecnologia e segurança da informação, e com a Ouvidoria.

Encarregado – LGPD

Art. 41, §2º. As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Políticas Gerais

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Deliberações

Material de Apoio

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Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais - CEPDAP

Encarregado: Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, promotor de justiça.
Ouvidor: Aristóteles de Santana Ferreira, procurador de Justiça.
Secretária de Planejamento: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de justiça.
Coordenador do NGCSI: Octávio Celso Gondim Paulo Neto, promotor de justiça.
Diretora de Tecnologia da Informação: Vivianne de Queiroz Leal.
Diretor de Planejamento e Gestão: Marcos Vinícius Ferreira Cesário.

Contatos

e-mail: lgpd@mppb.mp.br
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, subsolo - centro, CEP 58.013-030 - João Pessoa-PB.

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