MPPB realiza workshop sobre direito à saúde e funcionamento do Sistema Único de Saúde
Promotores de Justiça, assessores e defensores públicos participam, nesta sexta-feira (19/08), do II Workshop Saúde como Direito e SUS como Conquista, promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB). O evento é idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (CAO Saúde) e pela SES-PB e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que parabenizou o Ceaf e o CAO pela organização do evento que agrande um tema importante para a atuação do Ministério Público na área social, como a saúde pública e a regulação. “São temas que vêm sendo reclamados há um bom tempo e preocupam a todos. Aperfeiçoar membros, servidores e demais atores que enfrentam essa temática é de suma importância para encontrar as devidas soluções para os problemas”.
A mesa de abertura foi composta pelo corregedor-geral do MPPB, procurador Alvaro Gadelha Campos; pelo diretor do Ceaf, procurador Herbert Targino; pela secretária de Estado da Saúde, Renata Nóbrega, e pela coordenadora do CAO Saúde, promotora Fabiana Lobo.
O corregedor-geral destacou que eventos como o workshop são importantes para melhorar, aprender, trocar ideias e interagir com outros órgãos e parabenizou o diretor do Ceaf e a coordenadora do CAO pela organização.
O diretor do Ceaf, procurador Herbert Targino, afirmou que eventos como o workshop permitem fazer uma metarreflexão sobre a questão da saúde, que é basilar na sociedade brasileira. Ele também destacou a importância de os membros do MPPB realizarem um diagnóstico da realidade da saúde nos municípios. “Com esses indicadores será mais fácil dialogar com os entes municipais, estadual e federal no sentido da PPI, buscando sempre valorizar uma pactuação mais regionalizada”.
A secretária Renata Nóbrega falou sobre o processo de construção do SUS e das conquistas da saúde, com destaque para o Decreto nº 7.508/2011 que regulamentou a legislação do SUS. Ela também ressaltou a importância de conhecer sobre regulação e pactuação, uma vez que existe uma relação federativa com responsabilidade de cada ente. “Compreender um pouco o acesso regulatório é muito importante para evitar a judicialização. A equipe da secretaria fica à disposição para os devidos esclarecimentos”.
Palestras
A promotora Fabiana Lobo declarou que o workshop é uma continuação do webinar realizado no ano passado e tem como objetivo tratar de questões práticas referentes à saúde, em especial a Programação de Pactuação Integrada (PPI), regulação e gestão de medicamentos. Ela agradeceu a parceria com a Secretaria de Estado da Saúde.
Pela manhã, foram realizadas palestras pela subgerente de Programação e Organização da Assistência da SES-PB, Maria Analuce de Figueiredo, que falou sobre a PPI; e pela gerente executiva de Regulação e Avaliação da Assistência da SES-PB, Carolina Dantas Rocha de Lucena.
À tarde, a gerente executiva de Assistência Farmacêutica da SES-PB, Wênia Brito do Nascimento falará sobre a Organização da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde.
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