Promotoria acompanha políticas públicas de prevenção à autoviolência, em Caaporã e Pìtimbu

A Promotoria de Justiça de Caaporã instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a implementação de políticas públicas no municípios de Pitimbu e Caaporã voltadas ao combate, à prevenção e ao tratamento dos casos de autoviolência, consistentes em suicídios, tentados ou consumados, e automutilações.

A promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos determinou que seja oficiado às secretarias de Saúde dos municípios, aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e às secretarias de Educação para que, no prazo de 15 dias,  informem o número de casos de autoviolência (suicídio e automutilação) que foram reportados, nos últimos três anos. Também serão requisitadas informações do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) sobre os casos acompanhados nos últimos três anos.

Também foi determinada a expedição de ofício às secretarias de Inclusão Social para que, no prazo de 15 dias, informem sobre as políticas públicas destinadas ao combate de casos de autoviolência (suicídios e automutilação). 

Além disso, a promotoria vai notificar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), a fim de que, dispondo dos dados, informe a este Órgão Ministerial o número de casos de lesões autoprovocadas Caaporã e Pitimbu, ocorridas nos últimos três anos.

Setembro Amarelo

A promotora Miriam Vasconcelos destacou que a Lei nº 13.819/2019 instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Já Lei Estadual nº 11.437/2019 dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo a automutilação e as tentativas de suicídio. Além disso, a Lei Estadual nº 11.442/2019 instituiu a Campanha de Valorização da Vida denominada Setembro Amarelo, o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida, no âmbito do Estado da Paraíba.