CAOs reforçam junto aos promotores necessidade de fiscalizar rede de atenção psicossocial
Os centros de apoio operacional da Saúde, Cidadania e da Criança e Adolescente, órgãos do Ministério Público da Paraíba, estão reforçando junto aos promotores de Justiça nessas áreas a necessidade de uma atuação funcional específica para garantir o funcionamento regular da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Os CAOs emitiram uma nota técnica aos membros, contendo informações e legislação sobre os serviços integrantes para facilitar a fiscalização, especialmente nos centros de atenção psicossocial (Caps). A ação objetiva verificar a oferta e qualidade do atendimento, pelo SUS, às pessoas em sofrimento psíquico ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
A nota técnica é assinada pelas promotoras de Justiça coordenadoras dos três centros de apoio com envolvimento na temática, Fabiana Maria Lobo da Silva (Saúde), Liana Espínola Pereira de Carvalho (Cidadania) e Fábia Cristina Dantas Pereira (Criança e Adolescente). As representantes do MPPB compreendem que há uma relação entre as áreas no que diz respeito ao atendimento psicossocial e que garantir que essa assistência exista e funcione bem o ano todo é importante dentro da política de prevenção ao suicídio, entre outros males. Nesse sentido, o material produzido pelo CAO se relaciona com a campanha mundial ‘Setembro Amarelo’.
Atuação
Por meio da nota técnica conjunta e do kit de atuação encaminhado pelos centros de apoio, os promotores de Justiça conhecerão mais sobre os serviços e equipamentos, como devem funcionar e como o Ministério Público pode atuar para garantir os direitos dos cidadãos à assistência de saúde mental. Uma das sugestões é a instauração de um inquérito civil para apurar como os serviços estão funcionando, com um modelo de relatório de fiscalização.
Caso sejam verificadas falhas ou inexistência da assistência, podem ser aplicados outros instrumentos extrajudiciais, como a recomendação e o termo de ajuste de conduta, ou até mesmo acionar a Justiça, por meio de ação civil pública, para que sejam resguardados os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e cumpridos os parâmetros previstos na Portaria 03/2017 do Ministério da Saúde sobre o funcionamento da rede de atendimento psicossocial.
O que é a rede
A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) é formada por unidades básicas de saúde, núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), centros de Convivência e Cultural, centros de Atenção Psicossocial (Caps), Samu, UPAs 24 horas, hospitais gerais e especializados (leitos de psiquiatria), serviços de residência terapêutica, entre outros. O objetivo é garantir a articulação e integração desses serviços de forma a propiciar o atendimento necessário às pessoas que precisam de assistência em saúde mental.
