Março Lilás: projeto do MPPB quer garantir direito das mulheres à prevenção do câncer de colo de útero

Promotores de Justiça que atuam na região de Campina Grande estão promovendo uma série de fiscalizações em unidades de saúde a fim de diagnosticar se elas possuem estrutura necessária para a realização do “papanicolau”. A atividade é uma das etapas da execução do projeto estratégico “Proteja esse Colo”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde, com o objetivo de garantir o direito das mulheres ao exame preventivo de câncer de colo do útero e também integra a campanha “Março Lilás”, de prevenção à doença. Até esta semana, haviam sido inspecionadas 128 UBSs de 30 municípios da 3ª microrregião do Estado.

De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde, Fabiana Lobo, o projeto se divide em dois eixos. No primeiro, busca-se elevar a cobertura vacinal de meninos e meninas contra o papilomavírus humano (HPV), que é o vírus causador do câncer de colo de útero. A vacinação é feita na idade entre 9 e 14 anos com o objetivo de alcançar os meninos antes da iniciação da vida sexual, quando ainda não tiveram contato com o vírus. “Precisamos alcançar a meta de vacinar, pelo menos, 80% do público-alvo. Em dezembro de 2022, um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde mostrou que apenas 55 dos 223 municípios haviam alcançado essa meta”, disse.

No segundo eixo, de acordo com a promotora de Justiça, são realizadas as fiscalizações nas unidades de saúde, verificando se elas possuem equipamentos, insumos e materiais para a realização dos exames citológicos. “Quando são detectadas irregularidades, a exemplo da falta de materiais, os promotores e promotoras de Justiça expedem recomendações aos gestores para que se adequem. Caso a adequação não seja feita de forma espontânea, há a possibilidade de firmar termo de ajustamento de conduta e de, em último caso, ajuizar ação civil pública para que a Justiça obrigue o gestor a se adequar”, explicou Fabiana Lobo.

A doença e estimativa de casos na PB

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), para este ano de 2023, a estimativa é que surjam 290 novos casos de câncer de colo de útero em mulheres paraibanas. A neoplasia é causada por papilomavírus humano (HPV). A infecção pode ser descoberta facilmente por meio do exame, e é curável na quase totalidade dos casos. Por isso, é importante a realização periódica do exame preventivo.

O "Proteja esse colo" está sendo executado em 35 municípios da 3ª microrregião do Estado. Até esta semana, houve fiscalizações em 30 deles: