Estado da Paraíba assina Pacto Nacional pela Consciência Vacinal do CNMP

O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O termo de adesão foi assinado, na noite dessa quarta-feira (24/05), durante a abertura da 10ª Conferência Estadual de Saúde, em João Pessoa, pelo vice-governador Lucas Ribeiro (que representou o governador João Azevêdo); pelo presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Jayme Martins, e pela 1ª subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Vasti Cléa Lopes.

O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal do CNMP visa incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil.

Isso porque, de acordo com os dados da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), o País tem se deparado, desde 2013, com a diminuição da cobertura de vacinas, com a ameaça de reintrodução e o aumento de doenças já erradicadas ou controladas, como é o caso da poliomielite e do sarampo.

Adesão do MPPB

O MPPB aderiu à iniciativa em dezembro de 2022, quando o procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto esteve em Brasília e assinou o documento. Desde então, o CNMP tem apresentado o pacto para adesão dos governadores de Estado.

Hortêncio falou da importância do pacto para a saúde e a vida das pessoas e destacou o compromisso do MP estadual com essa bandeira, que é matéria, inclusive, de um dos projetos estratégicos da instituição, o “Proteja este Colo”.

Dados parciais da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPPB, divulgados esta semana durante o lançamento do segundo ciclo de projetos, revelam que, nos 33 municípios da região polarizada pelo município de Campina Grande, em que o projeto foi implementado nessa primeira etapa, houve um aumento de mais de 270% da cobertura vacinal contra o Papilomavírus Humano (HPV), principal causa do câncer de colo de útero.

Nesta quinta-feira (25/05), o projeto está sendo apresentado aos promotores de Justiça que atuam na região do Sertão, polarizada pelo município de Patos. A expectativa é de que nesse segundo ciclo também haja um aumento expressivo na cobertura vacinal contra o HPV e na realização de exames citológicos para prevenir e detectar precocemente um dos tipos de câncer que mais mata mulheres no País.

Vacinas: um pacto coletivo

Além do projeto estratégico, a 1ª subprocuradora-geral de Justiça Vasti Cléa Lopes, que representou o MPPB na assinatura do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, também lembrou outras medidas adotadas pelo MPPB para estimular a vacinação em massa no Estado da Paraíba.

Ela falou sobre a elaboração de notas técnicas por parte do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Saúde, alertando os promotores de Justiça sobre a baixa cobertura vacinal nos municípios em que atuam para a tomada de providências, como a expedição de recomendações aos prefeitos e secretários municipais para ampliar a imunização contra doenças, com destaque para a influenza, a covid-19 e pólio, inclusive valendo-se de estratégias como a busca ativa de pacientes.

Vasti também destacou a importância da assinatura do pacto do CNMP pelo Estado da Paraíba. “Esta ação do CNMP, através da sua Comissão da Saúde, é louvável, pois reúne toda a sociedade em torno dessa relevante preocupação que é a queda dos índices vacinais, em um País que já foi referência nessa área. As vacinas são um pacto coletivo que assegura o direito à saúde, que revolucionaram por salvar vidas e que representam o mais importante mecanismo de proteção à saude, individual e coletiva”, argumentou.

Conferência Estadual

A cobertura vacinal foi um dos principais assuntos discutidos na abertura da 10ª Conferência Estadual de Saúde, que tem como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia”.

No evento que reuniu profissionais e gestores da saúde, o vice-governador Lucas Ribeiro alertou que a conscientização precisa ser intensa para garantir a vacinação em massa. “Infelizmente, vivemos, em tempos recentes, uma onda de negação das vacinas e isso se tornou uma questão ideológica para algumas pessoas. Precisamos superar essa barreira e fazer com que todos compreendam a verdadeira importância da vacinação, que salva e protege vidas", observou.

O secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, também falou sobre as ações desenvolvidas nos últimos anos, como o projeto “Vacina Mais Paraíba” e destacou que o estado foi o primeiro a atingir a cobertura vacinal na campanha contra a pólio em 2022.

Com Ascom da SES-PB

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