Webinar do MPPB, MPF, MPT e Defensoria discute avanços e desafios da política de saúde mental
O Ministério Público na Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) realizaram, nesta sexta-feira (29/09), o webinar “Política de Saúde Mental na Paraíba: Avanços e Desafios”. O evento reuniu representantes do MP, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e do Ministério da Saúde (MS).
A abertura foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que destacou a parceria entre os Ministérios Públicos e a Defensoria Pública bem como a importância do tema, que tem se tornado uma preocupação cada vez maior não apenas no contexto social como internamente nas instituições. Ele ainda falou que o MPPB tem um olhar atento para a questão da saúde mental. O PGJ apontou ao desafio das instituições de aliarem a eficiência e resposta à sociedade com a saúde mental.
O diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procurador Guilherme Lemos, afirmou que a saúde é um dos pilares da vida em sociedade e que ainda falta investimento na área. Também citou dados sobre a saúde mental, ressaltando a importância de adquirir conhecimentos para o trato com a questão.
Os painéis foram ministrados pela professora da UFPB, Ludmila Correia; pela coordenadora de Saúde Mental da SES, Iaciara Mendes; pela coordenadora-geral de Gestão e Avaliação da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, Neli Almeida; e pela procuradora-chefe do MPT, Andressa Coutinho. O evento teve como mediadoras a coordenadora do CAO Saúde, promotora Fabiana Lobo; a procuradora dos Direitos do Cidadão do MPF, Janaína Andrade; e a defensora pública Fernanda Peres.
Painéis
O primeiro painel foi ministrado pela professora Ludmila Correia que falou sobre “A construção do direito à saúde mental a partir da luta antimanicomial”. Ela explicou sobre a história da luta antimanicomial, movimento social para garantir os direitos humanos das pessoas com transtorno mental e como impactou na reforma psiquiátrica e na política de saúde mental. Ela também falou sobre as internações involuntárias e compulsórias, destacando que devem ser exceção uma vez que as pessoas com sofrimento mental devem ser encaminhadas para os serviços territoriais da rede de saúde mental.
“A Rede de Atenção Psicossocial da Paraíba” foi o tema do segundo painel, ministrado pela coordenadora Iaciara Mendes. Ela falou sobre a legislação norteadora da saúde mental e sobre os componentes da Rede de Atenção Psicossocial, desde a atenção básica em saúde até as estratégias de reabilitação psicossocial. A coordenadora também abordou a construção da rede de atenção psicossocial na Paraíba, dos planos regionais, sobre os recursos que são destinados aos equipamentos, bem como as necessidades ainda existentes no estado.
A representante do Ministério da Saúde, Neli Almeida, ministrou o terceiro painel, sobre “Financiamento da Rede de Atenção Psicossocial”. Ela iniciou explicando os princípios que balizam o Sistema Único de Saúde: universalização, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. Também falou sobre os recursos disponíveis para 2023, a recomposição dos custeio da rede Caps e Serviço Residencial Terapêutico (SRT) e sobre os sistemas de financiamento, como o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips) e o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
O último painel foi ministrado pela procuradora-chefe do MPT, Andressa Coutinho, e versou sobre “A saúde mental no ambiente de trabalho”. Ela falou sobre denúncias de assédio moral com adoecimento mental, enfatizando que nem todo adoecimento é resultado de assédio. A procuradora explicou que o assédio moral é uma conduta repetida e habitual de humilhar a vítima, segregá-la no local de trabalho e ferir sua dignidade. Dados do MPT mostram que, de janeiro a julho deste ano, já foram formalizadas cerca de 8 mil denúncias de assédio. Ela ressaltou ainda a importância de procurar ajuda, de denunciar a prática do assédio no MPT, e da necessidade de desconstruir a cultura de humilhação existente nos ambientes de trabalho.
