MP promove audiência sobre normas de segurança do paciente em Campina Grande
O Ministério Público da Paraíba realizou, nessa quarta-feira (28/02), uma audiência com representantes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), da Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa) e dos estabelecimentos hospitalares de Campina Grande, Lagoa Seca e Massaranduba, para tratar sobre normas de segurança do paciente nos serviços de saúde.
A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda. Ela explicou que o objetivo foi discutir com os representantes dos hospitais o cumprimento das normas de segurança do paciente, em especial a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 63/2011 da Anvisa, – que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento (BPF) para os serviços de saúde na redução e controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente –, e a RDC n.º 36/2013, que trata das ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.
O diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, fez uma relato sobre a necessidade de observância das normas de segurança do paciente, bem como das notificações dos eventos adversos e da disponibilidade do órgão estadual para ajudar os estabelecimentos. Ele destacou ainda a importância do assunto para diminuir os riscos e garantir a qualidade da assistência..
A Gerência Técnica da Agevisa expôs a legislação sobre a matéria e sobre a importância da regularidade das notificações, para trabalhar os dados e melhorar a qualidade da assistência. Na apresentação, foi destacado que a RDC n.º 36/2013 obriga a implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) nos serviços de saúde bem como estabelece o monitoramento e a notificação dos incidentes e eventos adversos e relacionados à assistência à saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Também foi explicada a forma como o estabelecimento de saúde realiza o cadastro no sistema bem como registra as notificações. Além disso, foi apresentado o cenário das notificações realizadas pelos hospitais dos três municípios durante o ano de 2023.
A representante da Gevisa de Campina Grande falou sobre o acompanhamento feito pela Vigilância Sanitária Municipal, ressaltando a importância do cumprimento dos protocolos, solicitando o acesso aos sistemas, para possibilitar a ajuda a todos os hospitais.
Representantes dos hospitais informaram sobre o funcionamento de suas instituições e sobre o cumprimento da resolução e de outros protocolos. Além disso, foi sugerida a realização de uma reunião entre os Núcleos de Segurança do Paciente de todos os hospitais, propondo, ainda, uma forma de educação continuada por parte das Vigilâncias Sanitárias.
Conforme a promotora Adriana Amorim, ao final, foram disponibilizadas informações para realizar o acesso aos Sistemas da Vigilância Sanitária, para propiciar o devido acompanhamento dos órgãos de fiscalização, com o objetivo maior de fortalecer a cultura da Segurança do Paciente no Sistema Único de Saúde.
