CAO Saúde elabora Nota Técnica sobre dengue, zika e chikungunya
O Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde) elaborou uma nota técnica orientativa sobre medidas de contingenciamento das arboviroses urbanas da dengue, zika e chikungunya, na Paraíba. O documento está sendo disponibilizado aos promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde a título de apoio funcional.
A orientação é que eles cobrem de gestores municipais providências que já deveriam ter sido adotadas, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e o Ministério da Saúde, sobre o problema, como a elaboração do Plano Municipal de Contingenciamento de Arboviroses e o cumprimento da meta de visitas domiciliares para detecção e combate de criadouros do mosquito Aedes aegypti, por exemplo.
A Nota Técnica Orientativa de número 01/2024 é assinada pela coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo. O documento integra o Procedimento de Gestão Administrativa 001.2024.011242, instaurado pelo CAO para acompanhar as políticas públicas voltadas ao contingenciamento dessas arboviroses e também a vacinação contra a dengue no Estado.
Dados
Conforme explicou a promotora de Justiça, as medidas sugeridas na Nota Técnica estão fundamentadas em informações e dados estatísticos fornecidos pela SES-PB, segundo os quais, cinco municípios paraibanos (Algodão de Jandaíra, Baía da Traição, Bayeux, Cabedelo e João Pessoa) não haviam cumprido, em 2023, a meta de realizarem, ao menos, quatro ciclos de visitas domiciliares para detecção e combate de criadouros do Aedes aegypti, o mosquito vetor dessas doenças.
Para combater e prevenir essas arboviroses, a SES-PB já orientou os municípios paraibanos a intensificarem as ações integradas entre os diversos setores locais (como as secretarias de Infraestrutura, de Educação, de Comunicação e de Meio Ambiente e outras áreas afins) e a promoverem ações para sensibilizar a população quanto ao autocuidado para eliminação de criadouros do Aedes aegypti.
Também orientou os gestores municipais a notificarem os casos suspeitos de arboviroses; a investigarem, acompanharem e encerrarem os casos notificados para as três doenças; a realizarem a coleta de material para confirmação laboratorial de casos suspeitos; a promoverem a integração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemias no combate aos criadouros do mosquito e na identificação/sinalização dos casos suspeitos e a participarem das reuniões mensais do grupo técnico da coordenação geral de Vigilância de Arboviroses.
Apesar disso, 21 cidades estão silentes quanto aos casos suspeitos de arboviroses (Bananeiras, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Damião, Desterro, Emas, Jacaraú, Lastro, Maturéia, Montadas, Prata, Salgadinho, Santa Teresinha, Santana de Mangueira, São José do Bonfim, Serra Redonda, Sobrado e Triunfo) e apenas 94 dos 223 municípios do Estado elaboraram seus planos de contingência das arboviroses.
Em razão disso, o CAO Saúde elaborou a Nota Técnica, com orientações aos promotores de Justiça e está disponibilizando a eles minuta de portaria de procedimento administrativo, para acompanhar a política pública municipal de combate às três doenças; minuta de ofício aos secretários municipais de saúde, cobrando informações sobre as medidas adotadas para o enfrentamento das arboviroses; minuta de recomendação ao prefeito e ao secretário de saúde, reforçando as orientações da SES-PB e cópia do 4º Boletim Epidemiológico SES-PB e do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti (LIRAa).
Confira as medidas sugeridas a título de apoio funcional:
a) que sejam oficiados os municípios que não cumpriram, no ano de 2023, o mínimo de quatro ciclos de visitas domiciliares pelos agentes de combate às endemias para combater a dengue, zika e chikungunya para que prestem esclarecimentos;
b) que sejam oficiados os municípios silentes, no ano de 2024, quanto às notificações dos casos suspeitos de arboviroses através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan, nos termos da Portaria GM/MS Nº 217/2023 para que prestem esclarecimentos;
c) que sejam oficiados os municípios que ainda não elaboraram Plano Municipal de Contingenciamento de Arboviroses para que prestem esclarecimentos;
d) que sejam recomendadas aos municípios às orientações de atuação feitas pela SES-PB, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde, em seus boletins epidemiológicos, com fins de contingenciamento das arboviroses das dengue, chikungunya e zika.
