Setembro Amarelo: GT inspeciona Comunidade Terapêutica, em Vieirópolis

No mês em que se discute a importância da atenção à saúde mental, promotora de Justiça destaca importância do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e alerta sobre a existência de estabelecimentos clandestinos

O Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional de Fiscalização de Comunidades Terapêuticas, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba, inspecionou a Comunidade Jesus Pérola Preciosa, localizada no Sítio Pinhão, na zona rural do município de Vieirópolis. O estabelecimento atende 22 homens maiores de idade internados de forma voluntária, conforme exige a legislação, e apresentou irregularidades consideradas de baixa gravidade, tendo recebido a orientação dos órgãos técnicos para adequação. Essa já é a quarta Comunidade Terapêutica fiscalizada. Outras inspeções serão realizadas durante o “Setembro Amarelo” e ao longo do ano. 

A inspeção foi realizada a pedido do promotor de Justiça de Sousa, Manoel Pereira, que atua na defesa da saúde. Além dele, também acompanharam a fiscalização as promotoras de Justiça Fernanda Lucena (que atua na defesa da Criança e Adolescente na Promotoria de Sousa) e Fabiana Lobo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Saúde; os órgãos técnicos que integram o GT e as secretarias de Assistência Social e da Saúde do município de Vieirópolis. 

De acordo com informações das secretarias municipais de saúde (Consems-PB) e da Agevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária), existem 12 comunidades terapêuticas e seis clínicas de reabilitação para tratamento de dependentes de drogas, localizados em Alhandra, Conde, Guarabira, Marcação, Vieirópolis, João Pessoa, Santa Rita, Pocinhos e Campina Grande. “Sabemos que esses dados não são reais porque existem muitas comunidades terapêuticas clandestinas e clínicas de reabilitação que, na prática, atuam como comunidade terapêutica”, contrapôs Lobo. 

Uma das comunidades que se apresentava como Clínica de Reabilitação que foi inspecionada pelo GT, em agosto, foi a Clínica de Reabilitação “Homens de Valor”, localizada no município de Lagoa Seca. No local foram constatadas irregularidades graves como cárcere privado, sequestro, lesão, violência e tortura praticada contra internos. Trinta e oito pessoas foram resgatadas, muitas delas estavam internadas de forma involuntária. Sete pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Civil. No município de Boa Vista, também foram encontrados irregularmente seis adolescentes na Comunidade Terapêutica “Passos de Vida”. 

“Setembro Amarelo”

No mês em que se discute a necessidade do cuidado em saúde mental e a prevenção ao suicídio (campanha “Setembro Amarelo”), a promotora de Justiça Fabiana Lobo destaca a importância do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (Raps/SUS), de serviços especializados em saúde mental e do tratamento de pessoas com dependência de drogas e alerta as famílias sobre a existência de muitas clínicas e comunidades terapêuticas clandestinas, onde podem ser praticadas violações de direitos como as encontradas na comunidade de Lagoa Seca, que não tinha alvará sanitário para funcionar.

Lobo explicou que a principal diferença entre os estabelecimentos está no modelo de tratamento de dependentes químicos adotado. Enquanto a Clínica Terapêutica adota o modelo médico, com foco na desintoxicação física e na reabilitação física do paciente, a Comunidade Terapêutica adota um modelo psicossocial, com foco na reestruturação da personalidade e mudança no estilo de vida da pessoa. 

Também há outras diferenças: as clínicas são equipadas com estrutura hospitalar, com equipamentos médicos e profissionais de saúde em tempo integral. Nelas pode haver a internação voluntária, involuntária e compulsória (os casos são previstos nas leis 10.216/2001 e 13.840/2019 e em resolução do Conselho Federal de Medicina e abarcam situações definidas como emergências médicas, como quando o paciente apresenta incapacidade grave de autocuidado; risco de vida ou de prejuízos graves à saúde; risco de autoagressão e agressão a outras pessoas etc).

Nas comunidades terapêuticas, a internação deve ser voluntária. “Uma comunidade terapêutica é uma instituição que acolhe pessoas que buscam tratamento para dependência química, mas elas têm que estar lá de forma voluntária e os cuidados oferecidos são de ordem socioassistenciais”, disse.

Rede

Segundo a promotora de Justiça, um dos maiores desafios para o Estado e para o País é estruturar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com serviços de saúde especializados para acolher e tratar dependentes químicos e outros pacientes que sofrem de transtornos psíquicos. “O ideal é que a rede fosse fortalecida, com a criação de mais serviços para acolher, assistir e tratar esses pacientes, o que ainda é um desafio para muitos municípios, por isso a importância das clínicas de reabilitação e das próprias comunidades terapêuticas, desde que elas funcionem de acordo com a lei e de acordo com as normas de saúde”, defendeu.

A orientação dela aos familiares e pessoas que sofrem com a dependência de drogas é que procurem o Centro de Apoio Psicossocial (Caps), serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). “Pacientes ou familiares que estejam passando por essa situação devem procurar o Caps do município, que é a ‘porta de entrada’ da Rede de Atenção Psicossocial. Havendo necessidade, será feito o encaminhamento para outros equipamentos da rede como por exemplo, a internação em leitos psiquiátricos em hospitais gerais. De forma excepcional, havendo a necessidade de internação prolongada, poderá procurar as clínicas especializadas, que são estabelecimentos de saúde, nisso se diferenciando das comunidades terapêuticas”, disse.

GT

O GT de Fiscalização é integrado pelo MPPB (CAO Saúde), pela Secretaria de Saúde do Estado, Agevisa, pelos conselhos regionais de Farmácia (CRF), Enfermagem (Coren), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Psicologia (CRP) e tem o apoio da Polícia Militar e das secretarias municipais de Ação Social e da Saúde. A Polícia Civil também pode dar suporte, a depender da necessidade.