Evento discute papel do Ministério Público na fiscalização de comunidades terapêuticas
O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta sexta-feira (1º/11), o webinar "O Papel do Ministério Público na Fiscalização das Comunidades Terapêuticas". O evento foi o Centro de Apoio Operacional da Saúde com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e contou com a participação de mais de 130 pessoas entre membros, servidores e assessores do MPPB e público externo.
O webinar foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que falou sobre a importância do tema e sobre a necessidade de capacitação. “O Ministério Público tem uma atuação belíssima nesse contexto das comunidades terapêuticas e é sempre importante o aperfeiçoamento e o aprimoramento. A troca de informações e o compartilhamento de experiências são vitais para a nossa formação”, disse.
A coordenadora do Ceaf, promotora Anita Bethânia Rocha, deu as boas-vindas aos palestrantes e participantes do evento e parabenizou Centro de Apoio pela iniciativa do webinar e pelo trabalho de fiscalizações nas comunidades terapêuticas. “Esse webinar coroa o trabalho que está sendo feito e trará novas experiências”, afirmou.
A coordenadora do CAO Saúde, promotora Fabiana Lobo, explicou que a questão das comunidades terapêuticas é algo que se repete em todo o pais e que há previsao legal para elas. “Muitas cumprem seu papel de apoio ao SUS na reintegração de pessoas que usam álcool e outras drogas, porém alguns serviços desvirtuam de suas finalidades e se configuram como centro de violações de direitos humanos, cárcere privado, sequestro, tortura. Estamos fiscalizando por toda a Paraíba e recorremos aos Ministérios Públicos que já tinham experiência nesse campo”.
O evento contou com mediação das promotoras de Justiça Adriana Amorim e Ana Maria França, que atuam na defesa da saúde, respectivamente, em Campina Grande e Santa Rita.
Palestras
A primeira palestra foi ministrada pelo promotor Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do MP de Minas Gerais. Ele falou que o tratamento, dentro da saúde pública, das pessoas com transtornos mentais era realizado, antigamente, por meio da segregação e da institucionalização e que houve uma mudança do modelo manicomial coma reforma psiquiátrica.
Ele falou ainda sobre a Lei 10.2016/2001 e criação da rede de atenção psicossocial (Raps) e que a atuação do Ministério Público deve ser em consonância com essa política. Também foi destacado que as comunidades terapêuticas não são equipamentos de saúde mas de interesse da saúde e que estão fundamentadas nos princípios do acolhimento e da voluntariedade.
Na segunda palestra, o promotor Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do Ministério Público de Santa Catarina, explicou que existem dois tipos de comunidades terapêuticas, as médicas e as acolhedoras, e que a maioria se encaixa no segundo tipo. Esse tipo de comunidade não pode receber recursos da assistência social, possuem caráter residencial transitório e só podem acolher adultos de forma voluntária.
O promotor também apresentou o trabalho de fiscalização que é realizado em Santa Catarina, com integração de diversos órgãos. Também mostrou resultados dessas vistorias com identificação de irregularidades como condições estruturais e sanitárias precárias e situações de violência em relação aos acolhidos, como tortura e segregação.
O evento foi encerrado com a palestra da promotora Gisele Stela Martins Araújo, coordenadora da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sul do Ministério Público de Minas Gerais. Ela destacou que, além do funcionamento das comunidades, o Ministério Público deve estar atento ao financiamento, porque muitas recebem recursos públicos sem prestação de contas.
Ela apresentou ainda a experiência realizada no município de Alfenas que resultou na Operação Resgate, que teve como objetivo desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos por meio de uma comunidade terapêutica, que movimentou mais de R$ 17 milhões, dos quais R$ 8 milhões em saques e transferências para contas pessoais e empresas de fachadas.
