MPPB fará audiência para tratar da interdição total da Penitenciária de Psiquiatria Forense
Medida visa garantir o cumprimento da lei que instituiu a política antimanicomial e a desinstitucionalização adequada dos 29 internos que ainda aguardam julgamento ou vagas em serviços
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, nesta sexta-feira (11/07), uma audiência com as secretarias da Saúde do Estado e do Município de João Pessoa (SES-PB e SMS-JP, respectivamente) para tratar da política de desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei na Paraíba e das medidas em curso para sua efetivação. Isso porque o prazo para a interdição total da Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF) - unidade que já sofreu interdição parcial em abril de 2024 e que, atualmente, possui 29 internos aguardando julgamento ou vagas em serviços de atenção - é 29 de agosto.
A audiência será realizada às 11h, na Promotoria de Justiça de João Pessoa. Ela integra a Notícia de Fato 002.2025.033244 e será presidida pelo 48° promotor de Justiça da Capital, Leonardo Pereira de Assis, que atua na defesa da saúde. Segundo ele, essa política de desinstitucionalização está prevista a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na política antimanicomial instituída pela Lei 10.2016/2001.
Para implementá-las no Estado da Paraíba, o Tribunal de Justiça instituiu, em 2009, um Grupo Interinstitucional de Trabalho Interdisciplinar em Saúde Mental, integrado por juízes e integrantes do MPPB e MPF, defensores públicos, secretarias de Saúde do Estado e do Município de João Pessoa, secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e de Desenvolvimento Humano (Sedh), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PB) e universidades (UFPB e UFCG).
Informações solicitadas
Em ofício enviado aos secretários de Saúde, o promotor de Justiça Leonardo Pereira solicitou informações sobre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps); sobre o planejamento e a política de desinstitucionalização e sobre o acolhimento da população proveniente do Sistema de Justiça nos serviços de CAPs, atenção básica e acolhimento residencial transitório e sobre residências terapêuticas.
O MPPB também quer saber se há estudo técnico que identifique os recursos humanos, financeiros e materiais necessários à ampliação da rede psicossocial municipal para acolher os egressos da PPF; quais as ações e metas que estão sendo implementadas no município de João Pessoa no âmbito da política de desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei e quais ações estão sendo articuladas pela SES-PB, em conjunto com os municípios e o Sistema de Justiça, para garantir a adequada desinstitucionalização dos internos da PPF.
Essas informações deverão ser apresentadas pelos gestores na audiência pública.
