MPPB e Saúde de Santa Rita assinam TAC para resolver problemas no Centro de Reabilitação
O Ministério Público da Paraíba e a secretaria de Saúde de Santa Rita assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar as condições estruturais e sanitárias do Centro de Reabilitação (CER) de Santa Rita. As instalações onde ocorrem os atendimentos de crianças e adultos com deficiência apresentam, atualmente, problemas como mofo e infiltrações.
O TAC, assinado na última sexta-feira (31/10), pela 7ª promotora de Justiça de Santa Rita, Gardênia Cirne de Almeida, e pelo secretário municipal de Saúde, Luciano Alvino da Costa, oficializa o compromisso com uma série de medidas para solucionar irregularidades verificadas em vistoria feita com a presença do Ministério Público na unidade, no último dia 22 de outubro, e os prazos para que as providências sejam tomadas.
Entre as medidas estipuladas para regularizar a situação, a secretaria de Saúde terá que isolar imediatamente as salas inapropriadas, pintando e realocando os atendimentos. Em até 15 dias, fazer limpeza técnica e desinfecção das áreas afetadas e reparar a parte hidráulica. Além disso, deverá implantar canal telefônico institucional de contato com os usuários, em até 30 dias e, no prazo de 6 meses, acabar com as infiltrações e demais problemas estruturais.
As reformas no Centro de Reabilitação serão acompanhadas pelo Ministério Público e pela Vigilância Sanitária. O descumprimento do TAC acarretará a execução judicial e eventual Ação Civil Pública.
Entenda o caso
A Promotoria de Justiça de Santa Rita, com atribuição na defesa da saúde e do consumidor, instaurou, na primeira quinzena de outubro, a Notícia de Fato nº 015.2025.004005, para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de saúde no Centro de Reabilitação (CER) do município.
A medida foi adotada após a circulação, nas redes sociais, de um vídeo divulgado por um suplente de vereador da cidade, que apontava deficiências estruturais, falta de materiais e inadequações no atendimento prestado aos usuários do serviço.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da promotora de Justiça Gardênia Cirne de Almeida, requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita informações detalhadas sobre o funcionamento do Centro de Reabilitação, as condições sanitárias e estruturais do local, o quadro de profissionais e as dificuldades enfrentadas.
No dia 22 de outubro, foi feita uma vistoria na unidade, a fim de verificar as condições do centro e colher informações. Na ocasião, foram constatados e documentados os problemas no local, como infiltrações, mofo, pontos de água inoperantes e ausência de um plano formal de reforma para o CER.
De acordo com Gardênia Cirne, a gravidade da situação encontrada e a atribuição do Ministério Público de promover a defesa dos direitos sociais e coletivos impõem a conduta adotada para garantir que os problemas sejam resolvidos. “O MPPB reafirma seu compromisso de zelar pela efetividade dos serviços públicos de saúde e pela dignidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo transparência e atuação firme diante de denúncias que envolvam o interesse coletivo”, concluiu a promotora de Justiça.
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