Idosos não precisam da nova identidade para receber remédios gratuitos na PB
Consenso entre órgãos de fiscalização e representantes do setor garante que RG antigo e CNH são válidos para acesso ao programa Farmácia Popular
Idosos que ainda não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não podem ter acesso negado aos medicamentos do programa Farmácia Popular na Paraíba. A orientação foi reforçada nesta sexta-feira (23) durante reunião entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF), órgãos de defesa do consumidor, autoridades sanitárias e representantes de redes farmacêuticas.
A reunião contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF/PB), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon/PB), Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sindifarma), advogados e farmacêuticos de redes de farmácia e teve como objetivo corrigir possíveis falhas de informação que vinham impedindo atendimentos em farmácias, sob a exigência indevida da nova identidade.
O MPF esclareceu que não é obrigatória a troca do documento de identidade para ter acesso aos medicamentos gratuitos. Os modelos antigos de RG continuam válidos em todo o território nacional até 2032.
Também é aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo vencida. Embora não sirva para dirigir quando está fora do prazo, a CNH vencida segue válida como documento oficial de identificação civil. Para o atendimento na farmácia, o documento precisa ser oficial, legível e ter assinatura compatível com a do cupom fiscal.
Desinformação gerou prejuízos à população
As denúncias sobre a suposta exigência indevida chegaram ao MPF e ao Procon/PB e evidenciaram impactos sociais e econômicos relevantes no estado. Houve idoso que cogitou arcar com gastos, como o pagamento de cerca de R$ 40 por uma nova identidade, por medo de perder o acesso a medicamentos essenciais que podem custar quase R$ 200.
A situação também gerou constrangimento, insegurança e relatos de atendimento inadequado a um público já vulnerável. Além disso, a desinformação provocou sobrecarga nos serviços públicos, com a procura por novos RGs, sem qualquer exigência legal para isso.
Fiscalização e correções imediatas
Para prevenir novas irregularidades, os órgãos definiram um conjunto de ações integradas, como visitas por amostragem em farmácias de João Pessoa, Campina Grande e Sousa, apuração de denúncias de cobranças indevidas por medicamentos que devem ser totalmente gratuitos e visitas técnicas, nos próximos meses, para verificar o cumprimento das orientações. Além disso, as redes farmacêuticas participantes da reunião se comprometeram a reforçar treinamentos obrigatórios e específicos para suas equipes na Paraíba, com início já na próxima semana.
Foi orientado, ainda, que as farmácias afixem avisos de forma clara informando que a nova identidade não é exigida. A informação também pode ser divulgada por meio de redes sociais e mensagens aos clientes.
Como denunciar
O cidadão que se sentir lesado pode procurar, entre outros órgãos, o Procon-PB, pelo telefone 151, e-mail:
O MPPB, pelo telefone: (83) 2107-6150, whatsApp: (83) 99181-7355, e-mail:
O MPF também recebe denúncias e representações sobre irregularidades no programa Farmácia Popular, por meio do MPF Serviços, disponível em: https://www.mpf.mp.br/mpfservicos
Com Ascom do MPF
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
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